Aumenta pressão por melhorias da Enel Goiás

Bancada goiana no Congresso leva a ministro preocupação dos consumidores no Estado com companhia privatizada; distribuidora, Aneel e AGR discutem escopo das ações de emergência


A pressão por melhorias no serviço de distribuição de energia da Enel Goiás aumentou nos últimos dias. Somente ontem, ocorreu de reunião da bancada goiana no Congresso com o MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, Bento Albuquerque, a discussões de ações emergenciais e apresentação de propostas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a distribuidora na Assembleia (leia texto abaixo).

O que tem impulsionado as cobranças são as crescentes reclamações sobre o fornecimento de energia no interior do Estado. Neste período chuvoso, têm aumentado as queixas. Relatos de produtores rurais são de demora de até quatro dias para restabelecimento do serviço. Há também receio de representantes do setor produtivo de que melhoria na economia brasileira não possa ser acompanhada por Goiás por conta das dificuldades com energia elétrica.


"Somos cobrados por cidadãos comuns, empresas e produtores e esse problema tem afetado a todos os goianos", explica a coordenadora da bancada goiana, deputada federal Flávia Morais (PDT). A iniciativa de marcar encontro com o MINISTRO DE MINAS E ENERGIA teve como objetivo cobrar ainda mais providências do governo federal, que por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já determinou à Enel Goiás apresentação de um Plano Emergencial de Resgate da Qualidade do serviço prestado no Estado.


Albuquerque teria se mostrado sensível à demanda e prometido convidar o presidente da Enel Brasil para prestar esclarecimentos. "Entregamos um pacote de reclamações e mostramos que a Enel é campeã e está acabando com a economia de Goiás", disse o deputado José Nelto (Podemos) após a reunião. "Não tem trégua mais", prometeu ele ao defender que o ministério também seria "culpado" pela privatização da antiga Celg D, hoje Enel Goiás.


O deputado defende que a classe política irá fundo contra a distribuidora e cita entre as opções pedidos de fiscalização no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público sobre os investimentos da companhia e o cumprimento do contrato de concessão. "A bancada está unida em torno disso para que possa buscar melhorias e a empresa precisa dar uma resposta", complementa o deputado José Mário Schreiner (DEM).


Schreiner, que é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), também lidera convocação de um protesto contra a Enel e que reunirá produtores rurais, especialmente da cadeia leiteira, em frente à sede da empresa na tarde da próxima sexta-feira (22). A Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio) vai aderir ao protesto, segundo anunciou o presidente Marcelo Baiocchi. "Não tem um segmento mais prejudicado. A indústria, o comércio, os produtores rurais, estão todos prejudicados", diz.


Apesar da Enel ter feito série de reuniões recentes para que o setor produtivo goiano aponte regiões e prioridades para avançar o trabalho, Schreiner defende que a solução não tem chegado. Ontem, houve reunião da Aneel com a Agência Goiana de Regulação (AGR) e técnicos da Enel para discutir o escopo das ações do plano emergencial que deverá ser entregue no dia 25. 


procon


Também ontem, o Procon Goiás se reuniu com representante da empresa para cobrar melhorias, inclusive no atendimento às demandas enviadas pelo órgão de defesa do consumidor. Houve alta de 103% no número de queixas de dezembro ao dia 18 de fevereiro deste ano em comparação a igual período anterior (1º de dezembro de 2017 a 18 de fevereiro de 2018). Há quatro processos em curso, dois sobre atendimento do SAC da empresa e outros dois sobre má prestação do serviço em virtude de danos coletivos causados.

Em nota, a Enel informou que tem "plano robusto de investimento em curso e apresentará um plano adicional de melhorias para a Aneel dentro do prazo solicitado. A Enel tem compromisso com os consumidores de Goiás e tem trabalhado para a melhora constante".

Deputados pedem CPIs para investigar empresa


Deputados estaduais apresentaram ontem, na primeira sessão ordinária da atual legislatura, duas propostas de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a Enel. O requerimento de Henrique Arantes (PTB) foca os termos contratuais da privatização e os investimentos da empresa desde então, enquanto Alysson Lima (PRB) quer apurar o processo de venda e a abrangência e cumprimento das obrigações por parte da Enel.


Na proposta, Henrique explica que pediu, no ano passado, o relatório de gastos e investimentos da empresa em 2018 e a previsão de investimentos para 2019, mas não foi respondido, o que motivou seu requerimento.


Já Alysson Lima (PRB) justificou a proposta pontuando que a empresa "tem sido alvo de críticas pela qualidade do atendimento" e que a CPI se justifica pela "grande importância do serviço prestado". Ao POPULAR, o deputado afirmou que a CPI foi promessa de campanha e que por isso ele resolveu apresentar seu requerimento ainda que Henrique tivesse anunciado medida semelhante.


De qualquer forma, por tratarem basicamente do mesmo assunto, as duas propostas devem convergir em uma única CPI, cujos presidente e relator ainda serão definidos posteriormente. Pelos termos do Regimento Interno, a Assembleia pode ter até cinco comissões de inquérito simultaneamente.

Outras investigações

Além das propostas envolvendo a Enel, outros dois requerimentos de CPI foram apresentados: um, de autoria de Humberto Aidar (MDB), propõe investigar a concessão de incentivos fiscais e créditos outorgados no Estado e outra, de Amauri Ribeiro (PRP), tem como foco as obras paradas em Goiás.

De acordo com Humberto, sua proposta tem apoio inclusive do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), que sugeriu a contratação de uma auditoria especializada em incentivos e créditos outorgados para, junto do corpo técnico da Assembleia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Economia, buscar todos os projetos que autorizaram os benefícios e saber sobre contrapartidas e disparidades nos critérios de concessão.


"Havendo essa contratação, não tenho dúvidas que vamos passar essa questão a limpo. Se a CPI conseguir provar e acabar com o que está errado, o Estado vai faturar muito. Goiás virou um paraíso de incentivos e vimos a dificuldade do atual governador quando ele tentou diminuí-los aqui."


Humberto deve apresentar em breve uma outra comissão para apurar a situação das Organizações Sociais (OSs). "É outra questão que tem várias denúncias, tem OSs sérias, mas outras nem tanto", declarou.

No caso da de Amauri, a proposta é "realizar um levantamento dos valores que foram retirados dos cofres públicos com essa destinação" e permitir que o novo governador, Ronaldo Caiado (DEM), possa "dar continuidade a elas".

Fonte: O popular

Comunicação Sistema Faeg/Senar