Prazo para produtor cadastrar Atividade Econômica da Pessoa Física termina dia 14 de janeiro

Os produtores rurais que exercem atividade rural e são cadastrados como pessoa física, tem até a próxima segunda-feira (14), para fazer a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). É preciso fazer uma inscrição por propriedade, mesmo que sejam no mesmo município. Isso vale ainda para cada contrato de arrendamento, parceria ou comodato.

O CAEPF foi instituído no dia 11 de setembro do ano passado pela Instrução Normativa RFB nº1.828/2018. O principal objetivo do cadastro é buscar  informações relacionadas a atividades econômicas, quando dispensadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como forma de controle das contribuições previdenciárias.

Quem não fizer o cadastro pode ter problemas de comercialização da produção, porque a Receita Federal passou a exigir das empresas que compram a produção rural o número do CAEPF do produtor que vendeu. Outra dificuldade é para optar pelo desconto em folha da contribuição previdenciária em substituição ao Funrural sob o bruto da comercialização no percentual de 1,5%.

Para se inscrever basta entrar no http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/caepf ou nos postos da Receita Federal.

Mais informações no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-atividades-economicas-da-pessoa-fisica-caepf/perguntas-e-respostas

Texto: Assessoria de Comunicação do Sistema Faeg Senar

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