Tabelamento de Fretes: solução para caminhoneiros ou mais custo para sociedade?

Entra ano e sai ano e os
políticos brasileiros vão aprimorando sua capacidade de propor soluções
cosméticas e que só geram mais custos para a sociedade. Vejamos o exemplo da
paralização dos caminhoneiros.
Dentre as medidas anunciadas pelo
governo federal para pôr fim à paralisação estão o subsídio ao diesel para
reduzir o custo na bomba, isenção de pedágio para caminhões com eixo suspenso
nas rodovias, estabelecimento de uma cota de 30% de fretes da Conab para
caminhoneiros e a criação de uma tabela de fretes mínima para o transporte de
cargas.
Porém, a redução no custo dos
combustíveis não foi sentida pelos caminhoneiros e pela sociedade, embora o
custo do subsídio exista e saia do bolso do contribuinte. Neste caso, não tirou
de um para dar ao outro, não foi o velho seis por meia dúzia, já que o preço
final para a sociedade aumentou.
Pelos princípios econômicos, a
política de preços mínimos ou tabelamento promove a ineficiência do serviço,
refletindo em aumento de preços, como projetado em estudo contratado pela CNA
que citaremos a frente. Também contraria a Lei da Oferta e Procura. Até hoje
todas as experiências de tabelamento foram malsucedidas no Brasil.
Os custos de transporte no Brasil
são maiores que dos outros países grandes produtores agrícolas, dada nossa
dependência pelas rodovias. Culturas como o milho, no Centro-Oeste, chegam a
ter o valor do frete maior do que do produto. Com o tabelamento, o frete para o
transporte do leite saltou 40% e para grãos 30%.
Segundo estudo encomendado pela
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), até o momento o impacto
da paralização foi de 12% sobre o valor da cesta básica. O feijão, por exemplo,
ficou 20% mais caro. O mesmo estudo aponta que o tabelamento vai provocar um
aumento de 2% na inflação anual, furando o teto da meta estabelecida pelo
governo. Ou seja, o impacto desta medida para a sociedade é uma fatura que será
entregue nos próximos meses.
A participação do diesel na
formação de custos da soja é elevada e semelhante a dos caminhoneiros, entre
30% e 40%. Em função disso, o planejamento para o plantio da próxima safra está
atrasado, comprometendo a entrega de fertilizantes e corretivos de solo. A
comercialização da safra futura também travou, o que prejudica a contratação e
entrega de insumos por meio de trocas (Barter).
Como na máxima “Quando o direito
ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito”, existem muitos
fretes sendo contratados abaixo do preço da tabela. Além disso, produtores
rurais, cooperativas e empresas de maneira geral estão comprando caminhões
novos e usados para fugir do engessamento criado pelo Estado. No curto prazo,
isso significa uma tendência de redução da demanda de transporte privado no
Brasil, prejudicando os caminhoneiros autônomos.
Os impactos para a atividade
econômica também serão agudos. Até agora o Brasil cresceu 0,4% no primeiro
trimestre de 2018. A paralização e o tabelamento de fretes devem forçar uma
redução do crescimento do PIB no segundo trimestre para próximo de 0%. Já o
crescimento anual, projetado no Boletim FOCUS, do Banco Central, deve cair de
1,5% para menos de 1% se persistir o tabelamento.
Ou seja, as soluções propostas
pelos políticos não resolveram o problema de ninguém e pesaram no bolso da
população, que arcará com subsídios ao diesel e não terá combustível mais
barato na bomba, pagará mais caro por alimentos inflacionados devido ao frete
mais caro e seus efeitos no planejamento de safra e negociações futuras. Isso
sem falar no esfriamento da economia, gerando desemprego e diminuindo o consumo
das famílias.
Uma solução efetiva do problema
para os caminhoneiros, sem prejuízo à sociedade, passaria pela melhoria no
ambiente competitivo do setor de combustíveis no Brasil, onde impera os
cartéis, bem como redução de tributos sobre os insumos do transporte
rodoviário, como pneus, lubrificantes, peças de reposição, entre outros, e
sobre pedágios.
E para solução do problema para a
sociedade brasileira, necessariamente deveria haver maior comprometimento dos
políticos com a agenda de Estado para a melhoria da infraestrutura de
transporte e logística. Com isso seria possível reduzir a dependência do
transporte rodoviário para longas distâncias e promover hidrovias e ferrovias.
O resultado todos já sabem: transporte de pessoas e mercadorias a preços
menores, tornando nossos produtos mais competitivos e sustentáveis do ponto de
vista ambiental, social e econômico, além de redução significativa de acidentes
e perdas de vidas nas estradas.
Fonte: Aprosoja
Brasil