FCO: FAEG contribuiu com a validação de novas resoluções que aumentam limite de crédito rural

Financiamento de máquinas sobe para R$1,5 milhão por CPF e recursos para construção de aviários é elevada de R$ 900 mil para R$ 3 milhões.

O limite para aquisição de máquinas agrícolas e investimentos agropecuários, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), subirá para R$ 1,5 milhão por CPF. Já o valor a ser disponibilizado para a compra de matrizes bovinas (seja de corte ou de leite) aumentará de R$ 800 mil para R$900 mil reais por CPF.  Além disso, o produtor pode contar com até R$ 3 milhões para construção de aviários e não mais, R$ 900 mil. A ampliação do teto destas linhas de crédito rural tem sido defendida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG). O tema foi discutido e votado durante a 358ª Reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE/FCO), realizada na sexta-feira, 26 de fevereiro, quando também foram aprovados R$ 21,2 milhões destinados à execução de 27 cartas-consulta de 17 municípios goianos, cujos recursos serão investidos na produção de soja e milho, bovinocultura, suinocultura e avicultura.

O diretor executivo do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), Edson Novaes, explica a relevância destas novas medidas e como a Faeg promoveu estas novas tratativas em prol do setor produtivo goiano. “Na reunião do CDE/FCO, além da discussão e aprovação das cartas-consultas, tivemos a discussão, debate e votação de algumas Resoluções do Conselho, que desde o ano passado, em função da limitação dos recursos, promoviam a limitação de valor de linhas de financiamento para o setor produtivo rural”, afirma.  

Ele ressalta que em 2020, em função da redução dos recursos, o Conselho aprovou algumas Resoluções limitando o valor das linhas de financiamento para o setor agropecuário. “A FAEG, na época, se posicionou contrária a essa limitação”, resgata. “Para 2021, os recursos destinados ao setor rural e empresarial, estão ainda mais limitados. Em função disso, o CDE colocou para apreciação e votação novas resoluções delimitando os recursos a serem adquiridos por produtor”, acrescenta.  Confira no quadro a seguir o resultado das tratativas realizadas pela Faeg junto ao Conselho. 

PRINCIPAIS MEDIDAS

Abaixo as Resoluções anteriores seguidas das novas Resoluções aprovadas em 26/02/21


I - Renovação do limite do valor de até R$ 900 mil, por CPF, para projetos de investimentos agropecuários.

Conseguiu-se subir o limite para R$1,5 milhão por CPF.

II – Limite até R$ 800 mil a aquisição de matrizes bovinas (seja de corte ou de leite) por produtor.

Elevou-se o limite para R$900 mil reais por CPF.

III - Limitava em 70% do valor de R$ 900 mil para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Retirada a limitação de 70%, passando para o limite de R$1,5 milhão por CPF.

IV – Limitava financiamento para a construção de aviários em até R$ 900 mil.

Foi colocado pela FAEG e por outras entidades do setor produtivo que fazem parte do CDE, que o investimento mínimo para a construção de um núcleo com quatro aviários é de R$ 4,2 milhões, sendo inviável o valor de R$900 mil.

Nesse sentido, após longo debate e discussão, conseguiu-se elevar esse valor para R$ 3 milhões por CPF. Na opinião do executivo não é o necessário, mas a nova resolução quanto à construção de aviários possibilitará ao produtor não inviabilizar os seus investimentos.

Análise técnica dos financiamentos

Vale ressaltar que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é quem realiza a análise técnica de cartas-consulta de valor igual ou superior a R$ 500 mil para financiamentos rurais com recursos do FCO, que são direcionadas à apreciação do CDE. E segundo a SEAPA, a maior parte dos recursos aprovados na reunião do dia 26 é voltada para pequeno-médios produtores (48%) e pequenos produtores (42%). Também foram contemplados médios produtores (10%). Em relação à atividade, 59% do montante aprovado deve ser destinado à produção de soja e milho, seguido por investimentos em bovinocultura (33%), suinocultura (4%) e avicultura (4%). Os recursos devem financiar itens como máquinas e implementos, matrizes, benfeitorias, irrigação, energia fotovoltaica, reprodutores, entre outros.

Destino

As cartas-consulta foram apresentadas por produtores de 17 municípios. Mineiros e Jataí foram as cidades com maior número de cartas aprovadas, em um total de cinco, cada uma. Também foram contemplados os municípios de Vianópolis, Montividiu, Matrinchã, São Miguel do Araguaia, Caçu, Palminópolis, Uruaçu, Pontalina, Nova Crixás, Buriti Alegre, Orizona, Itumbiara, Britânia, Caiapônia e Vicentinópolis.

Impacto

O FCO disponibilizou R$ 2,48 bilhões em empréstimos para financiar empresas e produtores rurais a fomentar atividades no Estado de Goiás no ano de 2020, além de R$ 538,8 milhões destinados para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Desse total, R$ 1,5 bilhão (61,9% do total) foi em contratações para o setor rural e R$ 949,9 milhões (38,1%) para o empresarial. Durante todo o ano de 2020 foram realizadas 8.679 operações. A previsão com todo esse aporte de recursos em investimentos é de gerar 271.307 empregos no Estado, entre diretos (100.444) e indiretos (170.863). Os empréstimos foram feitos em todos os 246 municípios de Goiás.

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