Segurança jurídica e economia para o produtor rural com a plataforma de registro de máquinas agrícolas
Para Fernando Camargo, Secretário de Inovação e
desenvolvimento Rural (MAPA), parceiro no desenvolvimento do sistema, a ação é
como uma espécie de “carteira de identidade” do produtor rural. “Estamos
preenchendo uma lacuna legal, atendendo o produtor rural brasileiro, que era
ter uma carteira de identidade da sua máquina e poder transitar em via pública
sem receber multa ou ter seu equipamento confiscado”.
“O que estamos assistindo aqui hoje é um avanço histórico e
trará segurança jurídica a todos produtores rurais do Brasil. Sem dúvida
nenhuma, essa parceria entre CNA, Instituto CNA, ANFAVEA e Ministério da
Agricultura, dirigido pela nossa ministra Tereza Cristina, trabalhando em prol
do agro brasileiro, acima de tudo em prol dos produtores rurais brasileiros é
um momento histórico e haveremos de comemorar muito”, afirmou o vice-presidente
da CNA e deputado federal, Zé Mário Schreiner.
A implantação do ID Agro, uma plataforma que irá garantir ao
produtor rural gratuidade em seu uso e proporcionará benefícios, entre eles, a
garantia fiscal de propriedade do trator, reduzindo os custos com seguro e
facilitando os processos de financiamento com garantia é esperada pelos
produtores rurais desde 2015. Outro ganho importante com o ID Agro será o de
facilitar o rastreio e a fiscalização por parte das autoridades policiais em
caso de roubo ou furto do equipamento.
Até 20 de março de 2021, a plataforma vai ter uma fase
piloto em que somente alguns agentes autorizados poderão fazer o registro de
tratores novos. A partir dessa data, haverá a ampliação da rede autorizada e
será possível registrar também os tratores antigos.
A plataforma ID Agro poderá ser utilizada direto pelo
smartphone, basta baixar o aplicativo pelo play.google.com. Atualmente está
disponível apenas para Android, mas em breve também estará para iOS e na web.
Comunicação Sistema Faeg