Contra a taxação de grãos em Goiás

Em plena semeadura de uma nova safra de grãos, nós, produtores rurais, fomos mais um uma vez surpreendidos por uma proposta das indústrias, que se dizem preocupadas com a economia do Estado quando, na verdade, querem penalizar o agricultor pela falta de organização e planejamento delas próprias, visto que as mesmas são também quem exportam os grãos. Indústrias essas que já desfrutam de um enorme benefício fiscal por parte do governo estadual. Novamente, o setor industrial estadual assume a defesa retrógrada de uma reserva de mercado dos nossos grãos, com argumentos repetidamente infundados. 

Ao criticar a perda de arrecadação do Estado provocada pela Lei Kandir (que desonera as exportações de produtos primários, como soja e milho), eles se esquecem de considerar o exponencial desenvolvimento econômico proporcionado após o advento desta lei, em 1996, especialmente nos municípios do interior. Corrigindo uma lacuna de falta de competitividade que o Brasil tinha frente aos seus países concorrentes, especialmente no aspecto logístico. 

Ano a ano, a Lei Kandir tem incentivado a expansão da agricultura (a produção goiana de soja vem crescendo 1,23% a.a desde 1996; antes era 0,7% a.a.), possibilitado maior geração de empregos (de 1999 a 2017, houve alta de 298% em postos de trabalho gerados pela agropecuária nos cinco principais municípios goianos em produção de grãos, além de um avanço de 389% nos empregos industriais nessas mesmas localidades). 

O avanço da industrialização das cadeias produtivas de grãos é outro reflexo da Lei Kandir. Com maior oferta de matéria-prima, a capacidade instalada das indústrias de processamento de soja em Goiás cresceu 17% a.a. desde 1996, passando de 399 mil toneladas/ano para 4,7 milhões toneladas/ano. 

Contrariando o que dizem alguns industriais, os números mostram que essa desoneração não tem provocado a desindustrialização de Goiás. Com três safras seguidas de colheitas recordes, a produção goiana é suficiente para atender os mercados interno e o externo. Prova disso é que dentre os quatro maiores produtores de soja do País (MT, PR, RS e GO), somos o Estado que menos comprometeu sua produção com as exportações nos últimos 5 anos (44%) e o que mais ampliou sua capacidade de processamento de soja (14%), segundo dados da própria ABIOVE (Associação das Indústrias Brasileiras de Óleos Vegetais).  

A tentativa de tributar as exportações de grãos de Goiás tem como única e mascarada finalidade excluir outros players do mercado, criando uma reserva da qual apenas as indústrias goianas vão se beneficiar ao adquirir soja in natura a preços mais baixos. Uma prática que desestabiliza o livre mercado e provoca incertezas e insegurança jurídica devido à interferência governamental. Os agricultores goianos serão os primeiros e os mais prejudicados e, na sequência, toda a cadeia produtiva do agro será impactada de forma negativa com essa taxação.  

Nenhum dos principais países produtores agrícolas do mundo taxam sua produção de grãos, pois reconhecem o quanto uma política desse tipo pode ser desastrosa. Não podemos aceitar que decisões equivocadas como essa que querem implantar em Goiás exterminem a pujança da Agricultura e da Economia goiana. As entidades aqui reunidas, legítimas representantes dos produtores rurais de Goiás, manifestam sua Força e União contra quaisquer práticas que venham a interferir na livre iniciativa de mercado. 

Somos totalmente contrários a quaisquer ações e políticas que venham a criar reserva de mercado e taxar o setor que é a base da economia de Goiás, pois taxar a agricultura é onerar a própria produção e o consumo de alimentos da nossa população. 

Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento do estado de Goiás e com a população goiana. 

Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás e Aprosoja Goiás