Novas legislações simplificam trâmites para criação de peixes em lagos de hidrelétricas e podem elevar o patamar da piscicultura no Estado

"O Decreto 10.576/20 publicado pela Presidência da República, em dezembro de 2020, e a sanção da Lei 14.011/20, no mês de junho, pelo Planalto são, sem dúvida, um avanço muito grande para a aquicultura no País." A afirmação é do presidente da Comissão Nacional de Piscicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Ono. De acordo com ele, as novas resoluções desburocratizam a ocupação de águas dos reservatórios sob domínio da União, facilitando os trâmites para o cultivo de peixes em lagos de hidrelétricas. “Temos um ambiente propício para o turismo, a geração de energia elétrica e, especialmente, para o desenvolvimento econômico sustentável do agro”, comenta. Ele e outros aquicultores defendem que as novas medidas podem corrigir o fato de o Brasil ser um dos maiores detentores de recursos hídricos do mundo e importar boa parte do pescado que consome. 

Historicamente, o acesso às águas da União era um processo longo e demorado, porque envolvia várias instituições. A legislação antiga também impedia o acesso ao crédito e reduzia a velocidade de crescimento do setor, bem como o aumento dos peixes de cultivo e a diminuição da pesca extrativista, apontam especialistas. "Com a Lei 14.011/20, existe agora um compromisso por parte da Secretaria de Patrimônio da União de conceder a cessão da área exatamente para os candidatos a cessionários, com projeto aprovado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)", ressalta Eduardo. 

O técnico de campo do Senar Goiás, Marcello Cappio, prestou assistência técnica a grupos de piscicultores em Minaçu, de 2017 a 2020. Ele explica que, antes da Lei, o produtor comprava um lote no município e fazia o licenciamento para cultivar peixes em área próxima ao Lago Cana Brava. "Agora, quando o interessado compra o lote, a área já fica reservada e no final não corre risco de perder a área".

Na opinião de aquicultores, as mudanças abrem boas perspectivas para o setor de peixes de cultivo, principalmente nas cooperativas. "Juntos, os piscicultores ganham escala e economicidade", frisa o dirigente da CNA. O grupo acredita que a piscicultura beneficia pequenos produtores e permite criar alto valor agregado ao produto que se produz. "Além da produção, a transformação agroindustrial, como acontece nas cooperativas, pode melhorar o acesso do peixe ao mercado. Juntos, os piscicultores ganham escala e economicidade", explica Ono. Para ele, a entrada de novos cessionários nas águas da União vai movimentar fábricas de rações e a indústria de beneficiamento na cadeia.

Piscicultura no Brasil 

R$ 7 bilhões em receita

Cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos

Variedade

Brasil é 4º maior produtor de tilápia: 57% da produção nacional

Peixes nativos, como tambaqui, participam com 38%

Outras espécies representam 5%

Evolução da produção nacional:

578.800 toneladas (2014)

758.006 toneladas (2019)

Crescimento de 31% 

Fonte: Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR)

Minaçu: um caso de sucesso em expansão

Até 2017, a base da economia da população de Minaçu era a extração de amianto (Crisotila), na mina Cava Brava. A atividade foi proibida por decisão do Supremo. Em meio aos abalos econômicos e sociais provocados pela proibição, a piscicultura tem ganhado espaço como alternativa de renda para pequenos produtores e agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade. A estruturação da cadeia produtiva de tilápia no Lago Cana Brava conta com incentivo do Governo estadual e apoio técnico do Senar Goiás, que oferece assistência técnica e gerencial gratuita para 30 piscicultores, durante três anos. 

De acordo com o presidente da Associação dos Aquicultores do Parque Aquicola Conquista (Aaquipac), Jadir Goulart, a entidade foi criada com 64 cessionários distribuídos nos três parques aquícolas, mas somente 15 conseguiram iniciar as atividades por causa dos custos e outras dificuldades. "Mesmo com o licenciamento em mãos, tivemos dificuldade para conseguir a liberação para produzir tilápia. A espécie era considerada peixe exótico porque não era natural na bacia do Rio Araguaia e do Tocantins", explica.

"O Senar Goiás foi fundamental para a criação da associação", conta. "Foi parceiro antes mesmo de começarmos as atividades. Trouxe cursos gratuitos, formou várias pessoas no município e transmitiu conhecimento e segurança para criarmos a associação após o governo ter criado os parques", afirma. Já a administração estadual, por meio do programa O Agro é Social – gerando e transformando vidas, capitaneado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), doou 32 tanques-rede para a associação, que passou a contar com 130 tanques-rede no lago. Os insumos foram entregues pela Emater, conforme aponta Jadir. 

Cappio ressalta o bom resultado alcançado nos últimos anos. "Os piscicultores seguem produzindo com organização. Eles tocam a atividade sem nenhum risco e com controle financeiro ideal", avalia. "Já estão com uma cooperativa em formatação, além de um abatedouro com selo de inspeção municipal", destaca. Além disso, a produção da cooperativa tem subido de 31 toneladas, em 2018, para 137, em 2020. Em 2021, o presidente da Aaquipac espera dobrar a capacidade de produção. "Acredito que as novas leis vão estimular a entrada de outros produtores na cooperativa e contribuir para o beneficiamento do pescado no município, gerando mais renda e oportunidades de emprego."

Ele explica ainda que o objetivo é transformar Minaçu em um polo nacional de produção de tilápia. "Percebemos que temos compradores de peixe o ano inteiro e que eles buscam produtos de qualidade. Com a cooperativa, podemos ampliar a produção e melhorar a comercialização ", pontua. 

Mais fomento à piscicultura

Em outubro de 2020, foi realizada a assinatura do termo de parceria para a liberação de R$ 1,8 milhão, em recursos do Fundo de Fomento a Mineração (Funmineral), do Governo do Estado para o município. Os valores estão sendo utilizados para a aquisição de equipamentos de estruturação do frigorífico, com o abate e beneficiamento em Minaçu. 

Por meio de parceria, o Governo, o Senar e seus parceiros, visam cuidar de toda a cadeia produtiva de agricultores em condições de maior fragilidade material, com auxílio na capacitação, acompanhamento técnico, insumos, acesso a crédito e regularização de documentos para que as famílias beneficiadas, futuramente, possam gerir a produção de forma autônoma e independente e promover o incremento em suas rendas.

Segundo o coordenador técnico do Senar Goiás, Douglas Vila Verde, dois cursos da entidade estão disponíveis: Piscicultura - noções gerais e Piscicultura – Reprodução. De acordo com Douglas, desde 2017, o Senar capacitou 360 piscicultores em todo Estado. 

Comunicação Sistema Faeg/ Senar