Agrodefesa cancela taxação de licenciamento de estabelecimentos rurais

Chegou ao conhecimento da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), no dia 03 de fevereiro de 2021, através do Ofício nº 208/2021 da Agrodefesa, a informação do início da cobrança da taxação de licenciamento de estabelecimentos rurais para atividades de pecuária.

De acordo com a Agrodefesa, a cobrança está baseada no Decreto nº 7.887, de 22 de maio de 2013, que trata dos preços dos serviços prestados pela Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás e na Lei nº 18.745, de 26 de dezembro de 2014, que versa sobre as taxas cobradas pelos serviços da própria Agrodefesa.

No entanto após manifestação da Faeg e das demais entidades de classe do setor, capitaneada pelo presidente do Sistema Faeg e deputado federal José Mario Schreiner, a Agrodefesa suspendeu o início da cobrança de taxas sobre o licenciamento de estabelecimentos rurais com atividades pecuárias.

O assunto será discutido posteriormente com as cadeias produtivas do agronegócio, para só assim ser realizada nova orientação.

Comunicação Sistema Faeg