Aprosoja Brasil entra com ação na justiça contra tabelamento do frete

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas 16 associadas estaduais (RS, SC, PR, MS, MT, GO, SP, MG, MA, TO, PI, BA, PA, AP, RO e RR) estão ingressando nesta quarta-feira (16) com uma ação ordinária na justiça federal do Distrito Federal para suspender os efeitos da Medida Provisória 832/2018 e da Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) n° 5.820/2018, que instituiu a tabela do frete para transporte de cargas instituído pelo governo federal.

A Aprosoja Brasil informa que não há negociações ocorrendo entre suas entidades e órgãos do Governo Federal, ou com entidades representativas dos caminhoneiros, com respeito à fixação de preços mínimos de fretes de cargas a granel pela ANTT.

A associação não concorda com o tabelamento de preços para o preço do frete, tendo em vista que o transporte de cargas, por sua natureza, obedece à lei da oferta e procura.

A entidade máxima dos sojicultores brasileiros entende que a solução para os problemas de remuneração dos motoristas autônomos não será resolvida impondo um tabelamento de preços que vai onerar ainda mais os custos de insumos aos produtores e elevará o preço dos alimentos aos consumidores.

De norte a sul do país é grande a preocupação entre os produtores rurais com a volta à normalidade do escoamento da produção. A falta de um acordo aumenta a cada dia os prejuízos a toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Texto: Associação Brasileira dos Produtores de Soja