O Governo Federal mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial e da EFD-Reinf.
O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos produtores rurais, para geração dos encargos obrigatórios a serem recolhidos em guias próprias, assim como as demais categorias econômicas.
O EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta - é gerida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), que receberá as informações referentes à movimentação e faturamento dos produtores pessoas jurídicas.
Os produtores rurais representam um importante pilar de sustentação da economia brasileira. Por isso, precisamos estar preparados para entender e adequar nossa realidade às novas regras.
Desde janeiro, o eSocial é obrigatório para empresas, mesmo que rurais, com faturamento superior a R$ 78 milhões. Produtores rurais Pessoas Física e Jurídica com faturamento anual menor que R$ 78 milhões deverão prestar informações a partir de julho deste ano.
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O Governo Federal mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial e da EFD-Reinf.
