CNA inicia trabalhos de conciliação em Rio Verde

Fabiana Sommer

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e o Sindicato Rural de Rio Verde iniciaram no último dia 16 um mutirão de conciliação para regularizar débitos relacionados à Contribuição Sindical Rural.

O trabalho está sendo realizado em duas etapas: de 16 a 18 de setembro e de 07 a 09 de outubro, conforme carta enviada previamente aos inadimplentes. Os produtores rurais do município de Rio Verde que estão inadimplentes devem procurar o Sindicato Rural nas respectivas datas e horários estabelecidos pela Confederação, a fim de regularizarem os débitos com descontos nas multas.
A Contribuição Sindical rural é cobrada de todos os produtores rurais - pessoa física ou jurídica - conforme estabelece o Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971e é um tributo parafiscal cobrado anualmente.

A regularização dos débitos se faz necessária para evitar cobranças judiciais futuras. As penalidades aplicáveis aos casos de não pagamento estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, como por exemplo:

* não poder participar de processo licitatório;
* não obter registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários;

Os recursos arrecadados são distribuídos da seguinte forma:
20% destinam-se ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
60% destinam-se ao Sindicato Rural;
15% destinam-se à Federação de Agricultura do Estado; e
5% destinam-se à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA