Começa valer a obrigatoriedade do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas

O Renagro oferecerá mais segurança aos proprietários de maquinários agrícolas. Em casos de furtos os órgãos de segurança pública terão acesso ao banco de dados

A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil. Os proprietários de veículos desse segmento, a partir de 2016, precisam ficar atentos. No mês de outubro, passa a ser obrigatório a formalização da documentação dos aparelhos automotores destinados a puxar, a arrastar ou executar trabalhos no campo, no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).

A determinação vale para os maquinários que circulam em via pública e opcional para os que não transitarem. O Renagro é gratuito e a obrigação de fazê-lo é do proprietário. Para iniciar o processo é preciso entrar na Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro) através do: https://www.idagro.com.br/. O sistema foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA).

O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.

O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas punições.

A fixação de um QR CODE no maquinário é opcional. Porém, é sugerido que o mesmo ocorra para facilitar a consulta ao bem e operações de fiscalização. Como a lei deste registro está no Código Brasileiro de Trânsito, o cumprimento será verificado pelos órgãos competentes a ele.

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