O
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 30 de
abril de 2020 o Convênio 100/97, que trata da isenção de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos
agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é
interestadual. A decisão ocorreu durante votação do Conselho realizada nesta
sexta-feira (5), em Brasília.
Para o Presidente
da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, deputado federal José Mário Schreiner , a
prorrogação é uma conquista fundamental para o setor agropecuário brasileiro.
“Toda nossa mobilização de conscientização
foi essencial para essa conquista. O Convênio 100/97 assegura a competitividade
do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo
foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”,
destaca o deputado.
José Mário
também ressalta a união das entidades de classe para esta conquista. “O
trabalho das entidades representativas como a FPA, CNA e nossa Comissão de
Agricultura da Câmara dos Deputados foi extremamente importante no processo de
convencimento da importância da manutenção do Convênio 100”, disse.
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