Conselho da APA de Pouso Alto se reúne mas não chega a consenso

Michelle Rabelo
Reunidos pela sétima vez, os membros do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto (Conapa) deixaram Colinas do Sul, na noite desta quarta-feira (25), sem um consenso que dê andamento à criação do Plano de Manejo da região, que desde 2001 é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e como tal pode ser explorada, com restrições e de maneira sustentável. A falta de entendimento entre os membros do Conselho dá às discussões um tom de impasse, mas a maioria deles garante que a criação do documento, assim como a determinação das restrições, tem que ser feito conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O fato de a APA do Pouso Alto ser considerada a maior unidade de uso sustentável de Goiás - e ladear o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros -, torna ainda mais sensível a questão. De um lado, ambientalistas pedem a proibição da exploração em grande escala dentro da área, possibilitando a existência somente da agricultura familiar. Do outro, produtores rurais alegam que classificar a agricultura em pequena, média e grande porte é um retrocesso. Além disso, sem a atividade, a sustentabilidade econômica da região estaria ameaçada.

Sendo assim, desde que o Conapa foi criado, muito pouco se caminhou em direção à aprovação do Plano de Manejo, documento obrigatório que regulariza o uso do solo e dos recursos naturais e que vai determinar o que pode e o que não pode ser feito dentro dos 872 mil hectares que constituem a APA. A área é formada por seis municípios - Alto Paraíso, Cavalcante, Teresina de Goiás, Colinas do Sul, São João d’Aliança e Nova Roma – e engloba o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e engloba 1.200 famílias.

No encontro desta quarta-feira (25), vários questionamentos dos ambientalistas, que lotaram o ginásio de esportes de Colinas do Sul, foram apresentados. “Estamos há cerca de seis meses discutindo a criação desse documento. Pedimos propostas, analisamos opiniões e ouvimos os conselheiros. Agora alguns ambientalistas alegam que não conhece os pontos?”, questionou o superintendente de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Leopoldo de Castro.

O analista ambiental da entidade e presidente do Conapa, Eric Rezende, também fez questão de explicar as etapas para a criação do Plano de Manejo e ratificar que o documento ainda está em fase de construção. “Antes de tudo, fizemos uma contextualização da Unidade de Conservação (UC), depois um diagnóstico socioambiental e a definição da missão da APA. Agora estamos na faze do zoneamento e mapeamento geográfico. É a metade do caminho e por isso precisamos de propostas sensatas para que nenhum dos envolvidos – produtores, ambientalistas, moradores de assentamentos, comunidades – sejam prejudicados”.

Restrição ou proibição
Com a tarefa de criar o Plano de Manejo, a Semarh contratou o Centro Tecnológico de Engenharia (CTE), o que gerou fortes reações nas redes sociais por parte dos ambientalistas e das comunidades que moram dentro da APA. No documento, a área é dividida em duas partes: o zoneamento 1, onde está o da Chapada dos Veadeiros e o zoneamento 2, que ficaria aberto a atividades. Na primeira zona, seriam permitidas apenas atividades de baixa intervenção e na segunda zona, atividades como a pulverização aérea de defensivos agrícolas, construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) e mineração.

Para o representante da Organização Não Governamental (ONG) Rede Integrada Verde e membro do Conapa, Marcus Saboya, o medo de quem critica o atual Plano de Manejo gira em torno da possibilidade da ampliação do uso de defensivos agrícolas jogados por aviões nos empreendimentos de grande porte, como os ligados à produção de soja e milho. Saboya defende uma economia verde e a proibição total da pulverização dentro da APA. Do outro lado, o presidente do Sindicato Rural (SR) de Alto Paraíso, Leonardo Ribeiro, alega que o uso de defensivos emitidos por aviões já ocorre em áreas restritas da APA, mas que apenas 0,5% da área usada para agricultura recebe essa pulverização.

O assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Augusto César de Andrade, completa explicando que a área completamente restrita já é contemplada com o Parque Nacional. “Enquanto isso, a criação da APA – na condição de Unidade de Uso Sustentável – premia a proteção ambiental em harmonia com a produção e desenvolvimento da região”, explica.

O conselho
Além de uma maior restrição das atividades dentro da APA, outro ponto levantado pelos ambientalistas foi a composição do Conapa. Eles alegam que o Conselho não tem legitimidade para votar o Plano de Manejo, por não possuir representantes de todas as entidades interessadas.

Segundo a chefe do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros e membro do Conapa, Carla Guaytamete, faltam representantes da educação, dos assentamentos agrícolas, da população residente no entorno que representem a cultura tradicional, entre outros. Ela também chama atenção para a população quilombola, que só em Cavalcante chega a ser composta por cerca de 150 famílias.

Apesar das argumentações, participam do Conapa representantes instituídos por meio de decreto do governador Marconi Perillo, no ano de 2001: um representante da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação; um representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; um representante da Agência Goiana do Meio Ambiente; um representante da Agência Goiana de Turismo; um representante da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira; um representante indicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sediado no Estado de Goiás; um representante de cada município pertencente à área da APA, indicado pelo Poder Executivo competente; um representante de cada município, indicado pelo setor rural ou comercial competente; um representante de cada município, indicado por entidade civil, constituída no prazo mínimo de dois anos, que atue na região da APA, dedicada às atividades de cunho ambiental ou social e um representante do Poder Legislativo municipal de cada município pertencente à área da APA.