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Convênio ICMS 100 é prorrogado até dezembro 2020

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Em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (3/4) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.

O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.

Caso não fosse prorrogado, de acordo com estudos realizados em Goiás pela Instituto de Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, IFAG, poderíamos ter uma elevação com gastos com insumos de 13% na produção da soja, a principal atividade agrícola do estado, 14% no milho e 12% na cultura do feijão.

Tal aumento de custos traria um complicador para o cenário atual, já que resultaria em aumento da inflação e dos preços da cesta básica, afetando principalmente as famílias mais pobres. De acordo com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, a abolição do convênio 100/97 promoverá um aumento de 9,5% no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), indicador oficial de inflação no país.

Frente a tudo isso, a renovação do Convenio 100 é uma grande conquista, principalmente no que tange sua acuidade para nossa sociedade que já sofre com os impactos trazidos pelas medidas causadas pela pandemia de Covid 19.

Comunicação Sistema Faeg Senar

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