Convênio ICMS 100 é prorrogado até dezembro 2020

Em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (3/4) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.

O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.

Caso não fosse prorrogado, de acordo com estudos realizados em Goiás pela Instituto de Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, IFAG, poderíamos ter uma elevação com gastos com insumos de 13% na produção da soja, a principal atividade agrícola do estado, 14% no milho e 12% na cultura do feijão.

Tal aumento de custos traria um complicador para o cenário atual, já que resultaria em aumento da inflação e dos preços da cesta básica, afetando principalmente as famílias mais pobres. De acordo com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, a abolição do convênio 100/97 promoverá um aumento de 9,5% no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), indicador oficial de inflação no país.

Frente a tudo isso, a renovação do Convenio 100 é uma grande conquista, principalmente no que tange sua acuidade para nossa sociedade que já sofre com os impactos trazidos pelas medidas causadas pela pandemia de Covid 19.

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