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Criação de unidades de conservação e terras indígenas pode reduzir PIB em R$ 204,6 bilhões

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Senadora Kátia Abreu critica “gincana” das demarcações e cobra política eficiente de gestão de terras

Brasília (10/07) – Perdas de R$ 204,6 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) até 2018. Esse é o prejuízo econômico que pode ser imposto ao Brasil caso sejam mantidas as taxas médias de criação de Unidades de Conservação (UCs) e terras indígenas registradas nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.

“Mantida a gincana de criação dessas áreas, haveria uma redução drástica, de quase 49 milhões de hectares na área de produção, comprometendo o desempenho do principal setor da economia brasileira”, adverte a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. É esta a resposta da CNA aos movimentos sociais que têm cobrado do atual governo que amplie as terras indígenas e Unidades de Conservação.

A senadora defende uma política de planejamento de gestão de terras. “Precisamos saber para onde o País vai, refletindo sobre a economia e a inflação. É preciso considerar a importância das áreas de produção, além de discutir o papel do Brasil como fornecedor mundial de alimentos”, afirma.

Se o ritmo de expansão de UCs e reservas indígenas dos governos FHC e Lula fosse mantido sobre a área de produção do país, a agropecuária poderia ser extinta em 2031, tendo em vista que as demandas indígenas recentes têm se dado em área produtiva. Projetando este avanço sobre o território nacional como um todo, em 2043 chegaríamos ao Brasil de Pedro Álvares Cabral, com todo o solo brasileiro conservado e reservado aos indígenas.

A redução significativa das áreas de produção tem impacto sobre a inflação, pois compromete o fornecimento de alimentos para o mercado interno e as exportações. Além disso, a criação das UCs e de terras indígenas sobre áreas privadas obriga o governo a pagar elevadas indenizações, ampliando os gastos públicos num momento de escassez de recursos em que outras ações devem ser priorizadas.

Para as unidades de conservação, o valor a ser pago considera o preço das terras e as benfeitorias das propriedades rurais. No caso da criação de terras indígenas, o pagamento é limitado às benfeitorias feitas pelos antigos proprietários.

A presidente da CNA alerta, no entanto, que há um passivo financeiro que precisa ser quitado, antes de se falar em novas UCs. Citando dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo processo de criação de unidades de conservação no País, lembra que a dívida relativa a 19,5 milhões de hectares desapropriados e não indenizados é de R$ 26,8 bilhões, segundo valor de referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Pelo valor de mercado, este débito é ainda maior: R$ 107 bilhões. Enquanto isso, o orçamento do ICMBio foi de apenas R$ 128 milhões em 2012. Isto significa que o ICMBio levaria 209 anos para pagar as indenizações a preços definidos do INCRA e 836 anos, se considerado o valor de mercado dessas áreas. Vale ressaltar, também, q ue o total deste passivo é praticamente o dobro dos investimentos previstos pelo governo federal na modernização dos portos do país até 2017.

De acordo com a lei 3.365 de 1941, o processo de criação de uma UC parte da publicação, no Diário Oficial da União, de um decreto definindo a criação de uma área. “É aí que começa o martírio do produtor rural”, diz a presidente da CNA. Ela lembra que, a partir da publicação, a propriedade deixa de ser uma unidade produtiva, mas ainda não é área protegida, porque a criação é apenas o início do processo de implementação da unidade.

Por lei, o processo de desapropriação deve ser aberto em até cinco anos, o que não acontece na grande maioria dos casos, como no Parque Grande Sertão Veredas, criado em 1989. Outro exemplo é o da Floresta Nacional de Lorena, localizada em São Paulo, que foi criada em 1934 e nem sequer foi demarcada. A demarcação é o primeiro passo para implementação das UCs.

Até março deste ano, apenas 44(14,10%) das 312 das UCs federais tinham sido demarcadas, segundo dados do ICMBio. Apesar disso, há 254 propostas de criação de novas unidades de conservação esperando a análise do órgão.

“O Brasil vive uma farra das unidades de conservação em papel, sem que efetivamente elas existam.”, critica. Nos governos FHC e Lula, houve demarcação anual média de 3,1 milhões de hectares.

PROPOSTAS

Na questão indígena, a presidente da CNA propôs que o assunto não fique centralizado no Poder Executivo e que, nesse debate, o Congresso Nacional também seja ouvido. “Só assim entraremos no campo técnico e sairemos do campo ideológico”, observa. Kátia Abreu também defende a criação de uma legislação que garanta indenizações mais justas aos produtores rurais envolvidos no processo de demarcação de terras indígenas, levando em conta não só as benfeitorias, como acontece hoje, mas também o valor da terra nua. As terras indígenas ocupam 110 milhões de hectares, o que equivale a 13% do território nacional.

No Brasil há 454 áreas indígenas em diversas fases de regularização. Outras 123 novas áreas estão em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que, no entanto, não sabe sequer precisar o tamanho desta ampliação. Nos dois governos anteriores ao atual, a média anual de demarcação foi de 3,7 milhões de hectares de terras indígenas.

A senadora Kátia Abreu reconhece a legitimidade de todas as demandas, sejam ambientais, dos indígenas ou de produtores rurais, e acredita que os problemas só serão solucionados a partir de um planejamento de gestão integrada do uso do solo.

Assessoria de Comunicação CNA

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