Estudantes com aulas suspensas vão receber merenda escolar

Lei n° 13.987/2020 - Distribuição de Gêneros Alimentícios Adquiridos com Recursos do PNAE

Foi publicada no Diário Oficial da União (de 07.04), a LEI Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, autorizando durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Essa notícia é importante, principalmente para os produtores que fazem parte das cadeias produtivas de Leite, Aves e Suínos, Caprinos e Ovinos, Carne Bovina e Pescados, uma vez que procurará atender a população mais vulnerável que realmente necessita desses alimentos, e também para os produtores rurais, visto que procurará amenizar a redução de demanda dessas cadeias produtivas provocada pelas medidas de isolamento social.

Mais uma das solicitações realizadas pela CNA e FAEG atendida pelo governo federal.

Comunicação do Sistema Faeg Senar e IFAG