Faeg e Semad buscam regularização dos produtores rurais da região do Parque Serra Dourada

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e deputado Federal José Mário Schreiner, em reunião realizada na Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no último dia 15 de março, apresentou e solicitou para a secretária Andréa Vulcanis, uma solução para o problema de cerca de 12 produtores rurais da região do Parque Serra Dourada. Eles estavam impedidos de comercializar seus produtos por conta da não finalização do processo de redelimitação da área.

A situação ocorre desde o governo anterior, devido a não conclusão da confecção do georreferenciamento para definir novo limite para o parque. Após a discussão do tema, a secretária se prontificou a encontrar uma solução para que esses produtores não sejam prejudicados e possam dar continuidade a sua comercialização, até que a área seja definitivamente regularizada.

Nesse sentido, no último dia 31 de março, a Semad emitiu a Declaração n° 1/2021 GAB-06281. No documento está descrito que não há impedimentos, em razão desses imóveis estarem nos limites da unidade de conservação, para a continuidade das atividades de agricultura e pecuária extensiva. A liberação vale até efetivo pagamento da indenização ou quando houver a redefinição dos limites da unidade de conservação, conforme estabelece a legislação vigente.

"Dessa forma, esses produtores rurais poderão dar continuidade a comercialização dos seus produtos, sem descumprir a legislação vigente, até que haja a finalização do novo limite do parque. A Faeg, como entidade representativa dos produtores rurais de Goiás, em nome desses produtores rurais, vem agradecer a secretária de meio ambiente pelo pronto atendimento em resolver essa situação, dando condições de sobrevivência a esses produtores e suas famílias. Estaremos sempre trabalhando, com responsabilidade em prol dos produtores rurais e do crescimento e desenvolvimento do nosso Estado de Goiás".

Comunicação Sistema Faeg/Ifag