Entre os temas da última reunião da Comissão de Pecuária de Corte da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a emissão de Nota Fiscal Avulsa pela Internet (NFA-web), que é feita pelo produtor rural, ganhou destaque pela facilidade e pelo empenho da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em fazer com que o projeto caia de vez nas graças dos produtores de sorgo, milho, gado bovino e suíno, madeira, carvão e lenha.
Segundo o coordenador de Documentário Fiscal da Sefaz, Antônio Godoi, a adesão vem crescendo consideravelmente e a intenção é de que “num futuro bem próximo, a pasta deixe de ter problemas como o que ocorreu em Britânia, onde houve um problema de fechamento da Agenfa Fiscal em função das férias do único funcionário”.
Godoi participou da reunião para esclarecer possíveis dúvidas dos criadores de gado, o que pode acontecer também junto aos Sindicatos Rurais (SRs). Ele foi enfático ao defender o menor custo operacional, a economia de tempo e a maior autonomia do produtor como vantagens da emissão do documento pela internet.
Emissão da Nota
Para emitir a Nota, o produtor deve procurar uma empresa que emita a sua assinatura digital (certificado digital) e em seguida, já pode aproveitar a facilidade de emitir o documento sem sair de casa. Para a assessora técnica da Faeg para a área de pecuária de corte, Christiane Rossi, a NFA-web é positiva, pois “além de evitar o deslocamento do produtor até o escritório da Sefaz de seu município, ele pode emitir a Nota em qualquer horário, fazendo uma melhor gestão de seu tempo, e fica isento da taxa cobrada pela Agenfa Fiscal”.
Desde abril de 2013 os produtores emitem a NFA-web, pelo site da Sefaz e até junho deste ano, foram emitidos quase 14 mil documentos. A NFA-web está sendo implantada gradativamente, mas apenas no mês passado, foram emitidas mais de 3.385 notas avulsas pela internet. Godoi disse que a previsão é de este ano o serviço será oferecido também aos produtores de hortifrutigranjeiros, feijão, arroz e soja.
CNA Card
Christiane destaca ainda as recentes articulações acerca de um projeto piloto que visa vincular a emissão de documentos sanitários e fiscais (NF). A intenção é ampliar os serviços prestados pelo CNA Card, pelo qual atualmente se emite os documentos sanitários como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e seu Documento de Arrecadação Estadual (Dare). Com esse intuito, unem esforços a Faeg, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Sefaz e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).