Faeg se pronuncia sobre o fim da cobrança da taxa do agro e a anistia de multas por transporte interno de animais

A anunciada decisão do Governo de Goiás de apresentar ao Legislativo proposta de revogação da taxa do agro atende a uma demanda do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, em representação dos sindicatos rurais e de todos os agropecuaristas do Estado.

Em inúmeras ocasiões, nas últimas semanas, o presidente José Mário esteve com o governador Ronaldo Caiado, situações em que apresentou dados técnicos, planilhas econômicas e relatos concretos sobre as imensas dificuldades competitivas em relação a outras unidades da federação, enfrentadas pelo setor produtivo goiano no momento atual.

Ao longo dessas reuniões, o presidente da Faeg reforçou de forma clara, direta e inequívoca a necessidade de encerramento da contribuição ao Fundeinfra, diante do momento desafiador e incerto vivido pelos produtores rurais.

Nesta quarta-feira (18), na retomada dos trabalhos legislativos, na Assembleia Legislativa de Goiás, o governador enfim anuncia o fim da cobrança. O Sistema Faeg inicia agora o trabalho de convencimento dos deputados para que a revogação se efetive, como reivindica o segmento agropecuário.

Cabe ressaltar também o anúncio do atendimento a outra importantíssima demanda do setor: a remissão de multas injustamente aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais pelo transporte interno de animais, sob alegação de ausência de nota fiscais anexadas aos GTAs e TTAs.

A medida também foi anunciada pelo governador nesta quarta, com envio de projeto de lei à Alego. O fim da penalidade foi objeto de diversas reuniões do presidente José Mário com autoridades estaduais, inclusive com a apresentação de pareceres jurídicos que apontam não haver ilegalidade e nem ônus para o Estado, tendo em vista que as operações internas de comercialização de gado são isentas de ICMS.

Por fim, ressalte-se que a decisão do governador de interromper a taxa e de perdoar as multas, para além de demonstrar sensibilidade à realidade do campo, reforça o papel representativo da Faeg e sua atuação firme e permanente na defesa de quem produz e sustenta a economia goiana.

Comunicação Sistema Faeg/Senar/Ifag