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Federações e CNA discutem proposta do Banco Central sobre adoção de critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural

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A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e representantes de outras federações se reuniriam com a Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na segunda (5). O encontro virtual discutiu duas propostas de normativas do Banco Central que estabelecem critérios para classificar uma operação de crédito rural como sustentável.

A consulta pública nº 82/2021 foi aberta no dia 11 de março. As propostas de atos normativos preveem um conjunto de critérios que poderão ser considerados na definição de quais operações de crédito rural serão classificadas como sustentáveis, com base em parâmetros socioambientais:

a) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo;

b) empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil;

c) empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.

Esses critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de avaliação dos riscos socioambientais.

Clique para acessar o Edital da Consulta Pública 82/2021

Durante a reunião, a equipe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central realizou uma apresentação sobre as propostas e como pretende implementá-las.

Entre os pontos abordados estavam os objetivos, o funcionamento atual do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), as novas integrações de bases de dados e o bureau de crédito sustentável.

O presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, José Mário Schreiner, a superintendente técnica adjunta da CNA, Fernanda Schwantes, e o consultor de Meio Ambiente da Confederação, Rodrigo Justus, além de representantes de Federações da Agricultura estaduais, participaram do debate.

Comunicação Sistema Faeg/Senar com informações da CNA

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