Feiras livres de hortifrutigranjeiros precisam ser cadastradas para funcionar

Por meio do Decreto nº 9.645, de 3 de abril de 2020, com alterações em relação ao Decreto 9.633, de 13 de março de 2020, o governador Ronaldo Caiado autorizou o retorno da realização de feiras livres de hortifrutigranjeiros. Entretanto, para funcionamento, é preciso que os responsáveis realizem o cadastro das feiras na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de acordo com a Portaria 077/2020 da Seapa. O cadastro deve ser realizado com antecedência mínima de 24 horas da realização da feira.