Investigação de DUMPING contra o leite em pó argentino

“Em Prol do Leite Brasileiro”

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, no último dia 01/08, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma petição para investigar a prática de dumping contra o leite em pó da Argentina. Em outras palavras, essa é uma investigação que visa apurar se o setor produtivo da Argentina vendeu leite em pó, com preços abaixo do custo de produção desse produto no seu país, com subsídios do Governo Argentino.

Essa é uma medida, dentre as várias que a CNA e as Federações de Agricultura de todo o país têm tomado, para corrigir as distorções de comércio desleal, que principalmente a Argentina tem praticado contra a produção de leite brasileira ao longo de 2023 e 2024.

Apesar do livre mercado, a Argentina, principal país de origem do leite importado que tem adentrado no Brasil, responsável por metade do volume internalizado, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro. Essa prática tem impactado de forma predatória na produção nacional de leite, ocasionando redução nas margens dos produtores de leite, limitando o crescimento da produção e provocando o abandono da atividade por parte de inúmeros produtores de leite no nosso país.

O Brasil produz atualmente 34 bilhões de litros de leite por ano, sendo praticamente autossuficiente para atender o consumo interno. No entanto, o volume total das importações de lácteos somou 4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. Em 2023, a quantidade foi recorde, de 2,18 bilhões de litros. Considerando somente o 1º semestre de 2024, o Brasil já importou mais de 1 bilhão e 319 milhões de litros de leite, 6,7% maior do que o mesmo período de 2023.

O leite em pó nas versões integral e desnatado é o principal derivado importado, respondendo por mais de 71% do volume em 2023. A principal origem das importações são os países do Mercosul, que respondem por mais de 97% do volume internalizado no Brasil, sendo a Argentina responsável por mais da metade do leite importado no Mercosul.

Esse processo de investigação de Dumping é de extrema importância para apurar essa prática desleal de comércio. Uma vez apurado o dano, o Governo brasileiro poderá impor uma sobretaxa ao produto Argentino, no sentido de corrigir dano causado, reequilibrando o mercado e garantindo condições de competitividade ao produto brasileiro.

No entanto, esse processo é longo, pode durar até 18 meses. A CNA acredita que devido a gravidade da situação, esse processo de abertura de investigação que tem um prazo máximo de até 90 dias, deva ocorrer em regime de urgência.

Nós que trabalhamos apoiando o setor produtivo brasileiro temos que agradecer a iniciativa da CNA, através do Presidente João Martins, que com o apoio das Federações da Agricultura de todo o país, vem atuando desde o início da crise, tendo realizado mais de 40 reuniões com MDIC, MDA Mapa, Casa Civil, Frentes Parlamentares da Agropecuária e em Apoio ao Produtor de Leite, além da Câmara dos Deputados e outros órgãos do governo, em busca de soluções para mitigar os impactos das importações danosas de leite ao produtor e à economia nacional.

José Mário Schreiner – Presidente Sistema FAEG