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Ministério da Agricultura faz consulta pública para revisão do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa

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Até a próxima quinta-feira (16/1), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, está realizando consulta pública com o objetivo de atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a febre aftosa, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa - PNEFA.

Entre as normas a serem atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao País, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do território.

Sem aftosa, sem vacina

A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Até agora, o Brasil é reconhecido pela OIE como zona livre de aftosa, com vacinação. Mas está em curso, desde o ano de 2017 uma série de medidas para a obtenção do status de país livre de aftosa, sem vacinação, com suspensão da aplicação da vacina no segundo semestre de 2021.

As sugestões podem ser enviadas por todos os interessados, especialmente profissionais e instituições ligadas ao segmento pecuário. Elas precisam ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – Sisman, da Secretaria de Defesa Agropecuária, pelo sistema do Sisman https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para acessar o Sistema, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Mapa, pelo endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Comunicação Sistema Faeg/Senar

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