Nota Oficial: Faeg se posiciona sobre o Funrural

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nota oficial faeg 2 01 01 essaA Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) vê com muita preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta última quinta-feira (30), quanto ao julgamento da constitucionalidade da contribuição previdenciária, incidente sobre a comercialização da produção rural, conhecida como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Para a entidade, a decisão é contrária aos interesses do segmento, causa insegurança jurídica, na medida que fere a isonomia dos critérios de tributação e contesta julgados anteriores.

A Faeg acompanhará as consequências dessa decisão. Estamos atentos e empenhados no apoio irrestrito e defesa dos interesses do produtor rural goiano, mantendo-o informado sobre a repercussão e desdobramentos desse julgado.

José Mário Schreiner
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)

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