Novo guia fortalece regras de integração nas cadeias de aves e suínos

Publicação atualizada busca ampliar equilíbrio, transparência e segurança nas relações entre produtores e agroindústrias

As regras que orientam a atuação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) nas cadeias de aves e suínos foram atualizadas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), no âmbito do Fórum Nacional de Integração das Cadeias de Aves e Suínos (Foniagro), apresentaram a segunda edição do Manual de Boas Práticas voltado a essas comissões.

O material funciona como um guia prático para o trabalho das Cadecs, que atuam como espaço de diálogo entre produtores rurais e agroindústrias integradoras. A publicação reúne orientações sobre organização interna, acompanhamento das atividades e formas de encaminhar eventuais divergências, contribuindo para relações mais equilibradas e transparentes no sistema de integração.

A nova edição também estabelece referências técnicas e econômicas mínimas que podem ser utilizadas como base nas cadeias de frangos de corte, ovos férteis e suinocultura, abrangendo desde a produção de leitões até as fases de creche e terminação. A proposta é reduzir assimetrias, trazer maior clareza aos contratos e aumentar a segurança jurídica no setor.

A atualização do manual foi definida em encontro do Foniagro realizado em junho de 2025, em Brasília. As Cadecs integram o modelo de organização da integração agroindustrial previsto na Lei nº 13.288/2016, que regulamenta as relações entre produtores integrados e empresas integradoras no país.

Para a CNA, o lançamento da nova versão representa um passo importante para o aprimoramento do sistema de integração. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos, Adroaldo Hoffmann, o manual atualizado amplia a previsibilidade, fortalece o diálogo entre as partes e contribui para relações mais justas e transparentes.

A publicação foi oficializada por meio de comunicado conjunto da CNA e da ABPA e está disponível para acesso e download em: https://www.cnabrasil.org.br/publicacoes/2a-edicao-do-manual-de-boas-praticas-das-cadecs.

Comunicação Sistema Faeg/Senar com informações da CNA