Plano Safra 2024-2025 não atende às necessidades do setor rural

O Plano Safra 2024/2025 não trouxe nada de novo, além da redução dos recursos controlados, manutenção da taxa de juros e queda no montante de algumas linhas do Plano.

O Governo Federal lançou no último dia 03/07, o Plano Safra 2024/2025, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Nesta safra, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos da agricultura empresarial e R$ 76 bilhões para a Agricultura Familiar. Com relação aos R$ 400,59 bilhões, houve um aumento de 10% em relação à safra anterior, cujo recurso destinado foi de R$ 364,22 bilhões. Também foram anunciados recursos da ordem de R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produtor Rural (CPR), como complemento de recursos para o setor.

Para custeio de comercialização, os recursos são do montante de R$ 293,29 bilhões, 7,8% maior do que a safra anterior (R$ 272,12 bilhões). Para os investimentos o valor anunciado foi de R$ 107,30 bilhões, 16,50% maior do que a safra de 2023/2024 (R$ 92,10 bilhões).

De forma geral, os recursos não atendem as necessidades do setor. Esperávamos um montante maior de recursos. Segundo a Proposta do Plano Safra que foi apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, ao Governo Federal no mês de Abril/2024, após consulta às federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), necessitaríamos de R$ 570 bilhões em recursos financiáveis, em detrimento aos R$ 476 bilhões anunciados para a agricultura familiar e para os demais produtores.

O valor ficou abaixo do solicitado por parte do setor produtivo rural para atendimento da produção agropecuária de todo o país, que foi de R$ 470 bilhões para a agricultura empresarial, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização e R$ 111 bilhões para investimentos. Além de R$ 100 bilhões para a agricultura familiar, face aos R$ 76 bilhões anunciados.

Para o seguro rural, os valores passarão de R$947,6 milhões para R$ 1,16 bilhão, incremento de apenas 18%, ou seja, R$ 210,9 milhões. Sendo que o valor solicitado pelo setor para o seguro da produção foi da ordem de R$ 3 bilhões para 2024 e R$ 4 bilhões para 2025.

O setor também solicitou a garantia de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões), sendo anunciado pelo Governo, apenas R$ 1,16 bilhão, incremento de R$ 210,9 milhões. Novamente o setor ficará à mercê das intempéries climáticas sem ter como segurar sua produção.

Fazendo uma breve análise do Plano anunciado hoje, percebe-se que o desafio dos produtores rurais brasileiros em 2024 será grande, pois dos R$ 400,59 bilhões anunciados, apenas R$ 189,19 bilhões são de recursos controlados. Ou seja, com recursos subsidiados pelo Governo. Isso representa apenas 47,23% do total dos recursos.

Na safra passada (2023/2024) os recursos controlados foram da ordem de 51,18% do total de recursos disponibilizados (R$ 364,22 bilhões), retratando queda dos valores controlados.

Condições para a tomada de recursos com taxas de juros mais acessíveis é extremamente importante para um setor que vive à mercê das intempéries climáticas, e que representa o maior crescimento do PIB do país. Podemos ver isso, a partir dos recursos disponibilizados para a equalização dos juros por parte do governo, em que foi anunciado o montante de R$ 16 bilhões, enquanto a necessidade para atender os recursos do setor seria de R$ 21 bilhões.

Analisando mais detalhadamente o Plano Safra 2024/2025, nota-se que não houveram grandes novidades na disponibilidade de crédito. Tivemos queda de recursos em 4 principais linhas de crédito, como o RenovAgro Ambiental, que a disponibilidade dos recursos caíram 17,86%, de R$ 280 milhões para R$ 230 milhões; o investimento empresarial com queda de 28,27%; Prodecoop com queda de 5,26% e o Inovagro com queda no montante de recursos da ordem de 7,89%, de R$ 3,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões.

As taxas de juros praticamente ficam inalteradas. Com queda em apenas 01 das 13 principais linhas de crédito do Plano. A linha de crédito do Moderfrota, cuja alíquota passou de 12,5% para 11,5%. As demais tiveram as mesmas taxas de juros da safra anterior, cujas taxas variam de 7% no caso do RenovAgro Ambiental e PCA até 6.000 toneladas, até 11,5% , como é o caso do Moderfrota.

Confira a análise completa com, Edson Novaes - Gerente de Estudos Técnicos e Econômicos da Faeg, https://www.instagram.com/reel...

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