Prazo para atualização cadastral de Licença para Aquicultor é prorrogado para 2025

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou o prazo para atualização cadastral da Licença de Aquicultor, necessária para realizar a atividade

Com a decisão, a atualização que deveria ser feita até o dia 30 de julho, teve o prazo ampliado por uma ano (30/07/2025). O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Francisco Farina, alerta os produtores rurais sobre a prorrogação.

“O Ministério está nos dizendo que antes nós tínhamos que nos dirigir às superintendências estaduais para fazermos os nossos registros e termos as nossas licenças. Agora o Ministério vai disponibilizar isso via remota, permitindo que o produtor possa acessar, fazer o seu cadastro de onde quer que ele esteja", explica.

A atualização é obrigatória e aplica-se a todos os aquicultores que possuam o Certificado de Registro de Aquicultor(a) emitido anteriormente à vigência da Portaria nº 174/2023. Mais informações: https://www.gov.br/mpa/pt-br/a...

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