Prazo para produtor cadastrar Atividade Econômica da Pessoa Física termina dia 14 de janeiro
Os produtores rurais que exercem atividade rural e são
cadastrados como pessoa física, tem até a próxima segunda-feira (14), para fazer a inscrição
no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). É preciso fazer uma
inscrição por propriedade, mesmo que sejam no mesmo município. Isso vale ainda
para cada contrato de arrendamento, parceria ou comodato.
O CAEPF foi instituído no dia 11 de setembro do ano passado
pela Instrução Normativa RFB nº1.828/2018. O principal objetivo do cadastro
é buscar informações relacionadas a atividades econômicas, quando
dispensadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como forma de
controle das contribuições previdenciárias.
Quem não fizer o cadastro pode ter problemas de comercialização
da produção, porque a Receita Federal passou a exigir das empresas que compram a produção
rural o número do CAEPF do produtor que vendeu. Outra dificuldade é para optar
pelo desconto em folha da contribuição previdenciária em substituição ao
Funrural sob o bruto da comercialização no percentual de 1,5%.
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Os produtores rurais que exercem atividade rural e são
cadastrados como pessoa física, tem até a próxima segunda-feira (14), para fazer a inscrição
no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). É preciso fazer uma
inscrição por propriedade, mesmo que sejam no mesmo município. Isso vale ainda
para cada contrato de arrendamento, parceria ou comodato.
