Processos de outorgas protocolados a partir de 2017 devem ser lançados no WebOutorga

Processos de outorgas protolocados a partir de 2017 devem ser lançados no WebOutorga para que as autorizações sejam agilizadas.

A Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, SEMAD, simplifica o processo de requerimento de outorgas de uso de recursos hídricos que deverá ser solicitado pela plataforma online WebOutorga, disponível no sítio eletrônico da SEMAD.

Os processos protocolados a partir de 2017, mas que não passaram por análise técnica e não tiveram a emissão das respectivas outorgas no Sistema de Gestão Ambiental até 07/10/2019 deverão ser lançados no WebOutorga para que seja mantido o andamento normal no sistema SGA até conclusão.

Seguem os prazos estabelecidos para que os interessados realizem a inserção dos dados na nova plataforma online. Mais informações: http://www.meioambiente.go.gov.br/

Comunicação Sistema Faeg/Senar