Produtores deverão fazer atualização do cadastro de outorga

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) informa que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou o Edital de Notificação nº 01/2025, que determina a necessidade de atualização das informações sobre a finalidade de uso dos recursos hídricos constantes nas Portarias de Outorga vigentes.

🔹 Quem deve atualizar:

Todos os usuários que possuam Portarias de Outorga válidas entre 01/01/2024 e 31/12/2025, cuja finalidade esteja registrada como “Outras finalidades de uso”, conforme lista de usuários constante no Anexo I do Edital.

🔹 Prazo:

O prazo é de 20 dias corridos a partir da data da publicação do edital (07/11/2025).

🔹 Como realizar a atualização:

O procedimento deve ser feito diretamente no Sistema Veredas, disponível no Portal Ambiental da SEMAD:

🔹 Por que é importante atualizar:

A atualização é fundamental para evitar enquadramentos incorretos que possam gerar cobranças de valores divergentes da real finalidade de uso da água.

Caso o usuário não realize a atualização dentro do prazo, as informações atuais permanecerão válidas, e as cobranças futuras serão emitidas com base nesses dados.

Em caso de dúvidas, os produtores podem entrar em contato com a Gerência de Manejo de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos (GESIS) pelo telefone (62) 3201-5235 ou pelo e-mail gesis.meioambiente@goias.gov.br.

A FAEG reforça a importância de os produtores ficarem atentos a essa atualização, garantindo que suas informações estejam corretas e evitando possíveis inconsistências nas cobranças pelo uso de recursos hídricos.

Comunicação Sistema Faeg / Getec