A Secretaria de Estado da Educação de Goiás, por meio da Gerência de Orientação e Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar (GEOACR), informa a Publicação dos Editais 02/2020 de Chamada Pública, para a compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, que atenderem as exigências legais de acordo com a legislação específica, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os Editais de Chamada Pública estão publicados no site da Secretaria de Estado da Educação.
Para acessar o site, siga o passo a passo:
https://site.educacao.go.gov.br/ >Educação >Licitação da Merenda Escolar>Chamada Pública da Merenda Escolar
E os produtores rurais da
agricultura familiar que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da
Agricultura Familiar (Pronaf/DAP Física) podem participar também do Chamamento Público lançado pelo Governo de Goiás do Programa
de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA/GO), na modalidade Compra com Doação
Simultânea. O prazo para o cadastramento foi aberto nesta segunda-feira
(14/09), com publicação do edital no Diário Oficial, e vai até 13 de outubro e,
no total, são disponibilizados R$ 4,02 milhões para a execução do PAA no
Estado.
O programa é uma ação promovida por meio da parceria entre o Governo de Goiás e o Governo Federal, com recursos do Ministério da Cidadania. A execução ocorre via Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), com o apoio da Secretaria da Retomada.
O PAA prevê a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas regionais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local, na qual os produtos adquiridos são doados às pessoas em insegurança alimentar. Além da Seapa e da Emater, participam da execução do programa a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), responsáveis pela indicação das famílias em situação de vulnerabilidade a serem contempladas com o benefício.
Além dos produtores da agricultura familiar, o PAA beneficia a população vulnerável nas regiões contempladas com a doação simultânea. A expectativa é que mais de 100 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pela ação em 75 municípios goianos.
Para o cadastramento e envio de proposta, o produtor interessado deve procurar um escritório da Emater de sua região e junto a um técnico da pasta preencher formulário padrão online, disponibilizado nos sites da Seapa (www.agricultura.go.gov.br) e da Emater (www.emater.go.gov.br), e anexar os documentos exigidos no Chamamento Público, além da Proposta de Venda, conforme consta do edital.
As propostas deverão ser classificadas segundo critérios de priorização, em sistema de pontuação, com pontos adicionais para: Participação em associação de produtores (02 pontos); Participação em cooperativa (03 pontos); Mulher, Quilombola, Indígena, Assentado da Reforma Agrária, PNCF e/ou Comunidades tradicionais (01 ponto para cada situação de enquadramento); e Produção agroecológica ou orgânica (02 pontos à produção que comprovadamente se adequar a esta categoria).
Considerando-se que os produtos da agricultura familiar a serem adquiridos são sazonais e na grande maioria perecíveis, as propostas serão avaliadas imediatamente após sua entrega e o resultado da sua aprovação ou não deverá ser publicado nos sites das duas entidades, em até dez dias úteis após o recebimento. Os produtos serão imediatamente adquiridos e distribuídos, uma vez que não é viável a estocagem.
As contratações serão frequentes e as entregas serão parceladas de acordo com a produção dos agricultores e com a capacidade de recepção das entidades beneficiárias recebedoras. O fornecedor se compromete a entregar os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos no Chamamento Público por um período de 10 meses ou até a entrega total dos produtos, ou seja, o fornecimento ocorrerá até o término da quantidade contratada.
Os produtos contemplados e os preços pagos por eles estão definidos nos Anexos 2 e 3 do Chamamento Público, e o pagamento será realizado em até 45 dias após a apresentação da documentação devidamente atestada pelos responsáveis da Emater e da Seapa, correspondente a cada fornecimento, incluindo Termo de Entrega; Termo de Aceitabilidade; e nota fiscal. O pagamento aos beneficiários fornecedores será realizado pelo Ministério da Cidadania por intermédio de instituição financeira oficial, Banco do Brasil, em cartão específico fornecido ao próprio produtor.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no telefone (62) 3201-8963 e no e-mail paa.estadual@goias.gov.br ou ainda nas unidades da Emater espalhadas pelo Estado.
Fonte: Emater e Secretaria Estadual da Educação