Agricultores familiares poderão vender própria produção após avaliação técnica que busca priorizar pequenos produtores que estão em situação de maior vulnerabilidade. O programa envolve esforços das secretarias da Retomada, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e do Gabinete de Políticas Sociais (GPS)
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Secretaria da Retomada, da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), anuncia a ampliação da compra de 750 para três mil toneladas de mandioca a serem adquiridas para a produção de uma cerveja regional feita com fécula do alimento. Com a expansão da iniciativa, agricultores familiares de todas as regiões do Estado poderão comercializar a própria produção do insumo, desde que sejam atendidos os requisitos técnicos.
As regras para selecionar os produtores rurais foram definidas por um comitê gestor, formado pelos titulares da Retomada, César Moura, da Seapa, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, e da Emater, Pedro Leonardo Rezende. O diretor da Ambev, Tiago Pereira, completa o grupo.
O produtor rural interessado em vender mandioca para a Ambev deverá preencher um formulário da empresa, que está disponibilizado nos sites das secretarias de Estado envolvidas no projeto. Os requisitos para ter a proposta aceita são: ser pequeno agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (DAP), ter 60% da renda familiar vindo da produção agrícola, não ter carteira assinada, não ser servidor do Estado de Goiás, não ter trabalho infantil na propriedade e que a mandioca vendida seja produzida na sua propriedade.
Até o final de outubro, a Ambev comprou cerca de 75 toneladas de mandioca de produtores goianos, nos municípios de Cavalcante, Flores de Goiás e Buritinópolis. A empresa estima que foram adquiridas 25 toneladas em cada uma das três localidades.
Para o secretário da Retomada, César Moura, a ampliação do projeto reforça uma das missões da pasta, que é criar as conexões necessárias para acelerar a economia levando em conta aspectos sociais. “A prioridade do programa continua sendo a de atender os goianos mais vulneráveis e mais afetados pela pandemia, como foi determinado pelo governador Ronaldo Caiado. É motivo de orgulho poder unir forças para ampliar este projeto e promover o desenvolvimento regional em todo o Estado”, declara Moura.
O titular da Seapa, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, destaca a integração de diferentes pastas do Estado para acelerar o desenvolvimento e fortalecer a economia de Goiás. “A ampliação da quantidade de mandioca a ser adquirida para a produção da cerveja revela a qualidade dos programas desenvolvidos pelo governo e evidencia o potencial de melhoria, de ações como essa, para a vida das pessoas”, comenta o secretário.
O papel social do projeto da cerveja de mandioca também é citado pelo presidente da Emater, Pedro Leonardo Rezende. “A expansão do programa de comercialização permitirá aos pequenos produtores rurais terem as condições necessárias para se consolidarem economicamente. Eles terão a garantia de venda do insumo, com previsibilidade e planejamento, o que permite maior controle e organização da produção”, explica Rezende.
A Emater é ainda a responsável pelo levantamento de agricultores que podem vender mandioca para a Ambev, por meio de agentes locais e facilitadores. A equipe faz a mobilização dos produtores, cadastramento dos interessados em aderir no programa além de viabilizar linha de crédito e assistência técnica àqueles que pretendem implantar ou expandir os próprios sistemas de produção.
Histórico
A Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado de Goiás e a Ambev para produção da cerveja feita de mandioca vendida por agricultores familiares será o primeiro projeto beneficiado pela lei aprovada na Assembleia Legislativa que reduz de 25% para 12% a alíquota aplicável a cerveja que contenha pelo menos 16% de fécula de mandioca em sua composição, desde que a raiz seja produzida no Estado. De autoria da Governadoria, a proposta estimula toda a cadeia produtiva da mandioca no Estado. O texto aprovado pelos deputados altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário de Estado de Goiás.
Além do impacto social positivo, a nova lei vai estimular a produção da bebida feita com mandioca goiana e movimentar indiretamente uma cadeia produtiva que envolve os setores do agronegócio, logística, embalagens, maquinário, publicidade, varejo, entre outros.
O programa do Governo de Goiás, realizado com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), já cadastrou produtores rurais de Cavalcante, Flores de Goiás, Posse, Buritinópolis, Alto Paraíso de Goiás, Terezina de Goiás e Simolândia, Alvorada do Norte, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, São Domingos, São João d’Aliança e Sítio d’Abadia para participarem de outras fases do projeto, de acordo com as próximas colheitas de mandioca.
Imagem: Divulgação
Fonte: Seapa