Projeto de Lei que garante proteção ao tomador de crédito rural face de frustração de safra e problema de mercado é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

Em sessão realizada no dia 15 de setembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), projeto de lei que amplia a proteção do produtor rural tomador de crédito em face de frustração de safra e problema de mercado. O projeto lei é de autoria do Deputado Luiz Nishimori e foi relatado na comissão pelo Deputado José Mario.

De acordo com o substituto do relator, Deputado José Mario, apreciado e aprovado pela comissão, fica assegurado o direito de prorrogar o vencimento do crédito ao tomador que tiver sua capacidade de adimplemento comprometida total ou parcialmente em face de problemas de mercado e frustrações de safra provocadas por praga, doença, estiagem, seca, excesso hídrico, enchente e outros fenômenos naturais adversos.

O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por estas, segue para apreciação no Senado Federal e se lá aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Comunicação Sistema FAEG/Ifag