Senado aprova projeto que agiliza renegociação de dívida

O Projeto de Lei do Senado 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural, foi aprovado nesta terça-feira (4/7), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados, segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A autora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Conforme comunicado da FPA, o texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, "mediante comprovada justificativa".

Regras

De acordo com o consultor técnico da Faeg, Pedro Arantes, o objetivo é dar mais agilidade nestes procedimentos, para não prejudicar a contratação de novos créditos, já que a maioria dos produtores rurais plantam duas safras e o atraso em uma negociação pode afetar o plantio da safra seguinte. O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

A partir de agora o banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Se a proposta for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise.

Fonte: Revista Globo Rural, com informações da Faeg
Imagem: divulgação