Senado aprova proposta de ampliação da capacidade de armazenagem de grãos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção e ampliação de armazéns. A medida tem o objetivo de dar mais agilidade à realização de licitações para novas unidades armazenadoras, buscando atender ao aumento da produção de grãos no país. Esta é a proposta principal da Medida Provisória (MP) 619, aprovada nesta semana pelo Senado.

O texto, que agora vai à sanção presidencial, também traz outras ações importantes para o setor agropecuário. Uma delas irá permitir, em caráter emergencial, a importação de defensivos não registrados no Brasil para evitar a proliferação de pragas exóticas. É o caso, por exemplo, do benzoato de emamectina, usado no combate à helicoverpa armigera, lagarta que tem causado prejuízos às lavouras de soja e algodão, entre outras culturas.

Outro ponto da MP elimina a limitação dos prazos para o penhor rural, que antes eram de três anos para a agricultura e de cinco anos para a pecuária, prorrogáveis por mais três anos em ambos os casos. Os pequenos produtores também foram contemplados por um dos dispositivos do texto, que prevê que despesas adicionais cobradas na aquisição de imóveis rurais, como tributos e taxas cartoriais, poderão ser incluídas nos contratos de financiamento.