A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que permite a aquisição e posse de arma de fogo na zona rural. O texto altera o Estatuto do Desarmamento, liberando a adoção do armamento nos limites da propriedade. Foi aprovado por 11 votos a 5 e, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência de Notícias do Senado, o projeto impõe algumas condições para liberar o porte de arma. A pessoa tem que ser maior de 21 anos e, além de se identificar, deve comprovar moradia na zona rural e apresentar atestado de bons antecedentes. São as mesmas exigências já feitas para quem atua como caçador para subsistência.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que permite a aquisição e posse de arma de fogo na zona rural. O texto altera o Estatuto do Desarmamento, liberando a adoção do armamento nos limites da propriedade. Foi aprovado por 11 votos a 5 e, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.
