O Sistema Faeg Senar e outras 27 entidades internacionais estão apoiando a realização de Ciclo de Palestras sobre a Reforma na Tributação das Empresas. A discussão abrange os novos parâmetros para o sistema tributário brasileiro que tramitam no Congresso Nacional e seus reflexos para o setor produtivo, empresas de menor porte e os setores de serviços. Neste evento, especialistas renomados explicam tecnicamente as alterações nas tributações e contribuições propostas na Reforma.
O Ciclo é organizado pelo NELB – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas site do NELB - https://nelb.pt. As palestras são transmitidas ao vivo no Canal do NELB no Youtube. O próximo encontro será realizado no dia 19 de outubro. Todos participantes terão direito a certificados.
A primeira edição, no último dia 21/09, teve como tema: Aspectos Gerais da Tributação das Empresas (Tributação Direta, Indireta e Contribuições previdenciárias); principais Projetos de Reforma (PEC 45; PEC 110 e Projetos de Reforma do Governo); aspectos positivos e negativos da Reforma nos projetos apresentados; eventual instituição do CBS ou do IBS (IVA Nacional ou IVA Dual).
Participaram do evento: o Deputado Federal - Aguinaldo Ribeiro [relator da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional e Ministro das Cidades (2012)], o professor da FGV - Gustavo Brigagão [Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)]; Marcelo Jabour Rios [Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutor pela Universidade de Salamanca] e Sandro Serp [Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Especialista em Direito Tributário pela PUC-DF. Mestrando em Economia do Setor Público pela UNB].
Comunicação Sistema Faeg/Senar