Tabelamento dos fretes prejudica setor produtivo e vai causar impactos aos consumidores

Na tarde desta quarta-feira (11) foi aprovado o texto-base da medida provisória que estabelece o tabelamento de fretes no país (MP 832/2018). A medida vem sendo amplamente questionada por diversos setores, pois vai gerar encarecimento nos custos do transporte, causando efeitos negativos para todas as cadeias produtivas, e consequentemente aos consumidores finais.

Segundo estudo publicado pela CNA, os impactos do tabelamento de fretes já vêm impactando a inflação oficial brasileira (IPCA), principalmente pelo aumento nos preços dos alimentos. Conforme divulgado na semana passada pelo IBGE, o índice de inflação avançou 1,26% no mês de junho, revertendo uma tendência de estabilidade observada nos meses anteriores. O mesmo estudo aponta que o custo da cesta básica teve alta de 12,1% após o tabelamento, impactando diretamente o poder de consumo da população, em especial das classes de menor renda.

“O setor produtivo é contra o tabelamento do frete. Infelizmente quem vai pagar essa conta é a sociedade. A dona de casa está gastando mais para comprar alimentos. O feijão já está 20% mais caro. Se mantida a obrigatoriedade da tabela, voltaremos aos tempos de inflação alta”, afirmou Bartolomeu Braz Pereira, presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

Desde a paralisação dos caminhoneiros no final de maio e da publicação da tabela de fretes pela ANTT o setor rural vem sofrendo impactos diretos. O mercado de grãos está com fluxo de negócios bastante baixo devido à falta de definição do custo do transporte de cargas. Com parte da soja ainda estocada nos armazéns, os produtores estão enfrentando problemas para guardar a segunda safra de milho, que já vêm sendo colhida nas principais regiões produtoras do país. Outro problema tem sido o atraso nas entregas de fertilizantes para o cultivo da nova safra.

A definição dos preços pagos nos fretes até então sempre foi realizada em livre negociação entre as partes interessadas, levando em consideração fatores como a distância percorrida, a qualidade da carga, as condições das estradas e o tipo de veículo utilizado. Desta forma, o mercado se ajusta de acordo com a demanda por transporte nas diferentes épocas do ano e a disponibilidade de caminhões para tal, dando condições para formação de preços justos aos contratantes do serviço e aos contratados.

Com a determinação de uma Tabela de Frete com caráter obrigatório, estes procedimentos naturais do mercado ficam afetados. O setor considera que tal medida é inconstitucional, pois viola os princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Como alternativa, os representantes do setor rural defendem reduções nos tributos de insumos do transporte rodoviário, como combustíveis, pneus, lubrificantes, peças de reposição, entre outros. Além disso é preciso criar um planejamento amplo para a melhoria da infraestrutura logística do país, incentivando a utilização de outros modais de transporte, em especial nas movimentações de cargas em longas distâncias.