Com o fim da taxa de exportação o segmento fica mais competitivo

Depois de 18 anos de aplicação de imposto de exportação ao couro wet blue e 26 anos para o couro salgado, a Câmara de Comércio Exterior, através do Comitê Executivo de Gestão, segundo Resolução nº 65 de 12 de setembro de 2018, revogou a aplicação do imposto de exportação sobre esses produtos.

O pedido de exclusão do imposto foi defendido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de solicitação da Associação Brasileira de Frigorífico (Abrafrigo) referendada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e as Federações de Agricultura dos Estados, pela Associação Brasileira de Criadores (ABC) e por outras entidades do setor pecuário brasileiro.

Foram realizadas inúmeras reuniões técnicas com o objetivo de levantar os elementos para subsidiar os ministérios que integram a Camex (Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Mapa, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da Fazenda, dos Transportes e do Orçamento e Gestão) para a retirada da taxação.

O entendimento foi de que o imposto de exportação era distorcido e que a melhor estratégia para o desenvolvimento da produção é a adoção de medidas que visem ganhos a todos os elos da cadeia, até o consumidor final. E após inúmeras discussões e diálogos com representantes do setor produtivo, de forma a construir uma agenda estruturante focado na melhoria do couro nacional, chegou-se ao consenso de retirar a taxação sobre as exportações do couro brasileiro.

O Imposto de Exportação sobre o couro wet blue foi instituído por meio do Decreto nº 3684, de 7/12/2000, com alíquota de 9%. E até hoje, os couros salgados e wet blue eram taxados com alíquota de 9%, conforme dispõe a Resolução CAMEX nº 42, de 19/12/2006.

Essa taxação de 9% sobre o couro wet blue só serviu para transferir renda do pecuarista para indústrias que produzem couros acabados e artefatos de couro, deprimindo os preços do couro no mercado interno, fazendo com que o frigorífico pagasse menos pelo valor do boi gordo.

O couro é uma commoditie cujo o preço é formado no mercado internacional pelas forças de oferta e demanda e a imposição de um imposto de exportação sobre uma commoditie so prejudicava o segmento, distorcendo o mercado, pressionando os preços internos pra baixo, sendo repassada aos preços da arroba do boi gordo.

Como os produtores rurais não têm como repassar a queda de preços, acabavam arcando com o ônus dessa política, que beneficiava apenas algumas empresas, em detrimento de milhares de pecuaristas, inibindo a melhoria da qualidade do couro.

Em consequência, como os preços internos do couro ficavam sempre depreciados, os pecuaristas não realizavam investimentos para melhorar o cuidado com a pele dos animais, como cercas lisas, tratamento de berne, currais e caminhões de transporte melhores preparados, etc., uma vez que não recebiam remuneração pela qualidade do couro. Isso prejudicava não somente o setor produtivo rural, mas toda a cadeia produtiva e o consumidor final que pagava mais caro pelo produto nacional.

Essa taxação não trouxe nenhum benefício ao País ao longo desses mais de 18 anos em que esteve em vigor. Apenas depreciou o valor do couro no mercado interno, prejudicando pecuaristas, pequenos e médios curtumes e trabalhadores, em detrimento a um segmento industrial especifico, as indústrias brasileiras de calçados, artefatos e estofados.

Com fim da taxa de exportação do couro wet blue e couro salgado, o segmento ganhará em competitividade, onde haverá ganho a todos os elos da cadeia produtiva pecuária e para toda a sociedade brasileira.

Fonte: Instituto para o Fortalecimento Agropecuário de Goiás