A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que moderniza a legislação dos defensivos no país, aprovou nesta segunda (25), por 18 votos a favor e nove contrários, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A matéria segue agora para o plenário da Câmara, ainda sem data definida para votação. O texto prevê, entre outros pontos, menos burocracia e mais agilidade na aprovação do registro dos defensivos e a mudança do nome para pesticidas, com o objetivo de seguir os padrões internacionais de nomenclatura. Os novos pedidos de registro devem ser analisados em até 24 meses.
Na avaliação da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão Especial, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o produtor rural poderá ter à disposição novas tecnologias e mais agilidade no registro de novos produtos.
“Os produtores rurais precisam ter mais produtos à disposição. Como o carro-chefe do Brasil é a agricultura, o país precisa estar à frente em tecnologia e em modernização, porque temos grandes competidores que querem barrar esse desenvolvimento e esse gigantismo no agronegócio brasileiro”, afirmou a deputada.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás acompanharam todas as discussões e a votação da matéria. Segundo o coordenador de Tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, “os pequenos agricultores que trabalham com as pequenas culturas certamente podem ter um ganho significativo porque são os principais prejudicados com a morosidade do sistema”.Para o relator do projeto, deputado Luiz Nishimori, a proposta aprovada é a melhor para a sociedade brasileira e para a agricultura. “Nossa agricultura realmente precisa desse apoio para usar defensivos mais modernos, com mais eficácia e levando um alimento mais seguro para o consumidor final.”
Produtores otimistas
Produtores rurais de diversas regiões do País destacaram a importância da aprovação do projeto de lei para o setor. "Estamos defasados em relação aos nossos principais concorrentes como Estados Unidos e União Europeia. Por isso a aprovação desse projeto é tão importante para nós, porque vai modernizar a lei em vigor que já tem 28 anos”, afirmou Diretor executivo do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás, Edson Novaes.
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Fote: CNA Brasil