O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados do país e do Distrito Federal, aprovou ontem, em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.
O Convênio 100 prevê isenção tributária em operações internas e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A vigência de ambos terminaria no fim do ano e foi prorrogada até 31 de março. Somente os Estados de Sergipe e do Ceará votaram contra a renovação.
Segundo a CNA, sem o Convênio 100 a alta nos custos de produção poderia chegar a 11,4% para o cultivo de milho na Bahia, por exemplo. E a 11,2% para a produção de soja em Mato Grosso. No caso da pecuária de leite do Rio Grande do Sul, a estimativa era de aumento de 12,8%. Com os custos inflados no campo, a entidade reforçou que a tendência seria de de uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e da inflação. Em setembro, a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos secretários do Confaz um manifesto pressionando pela renovação dos dois convênios.
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