AJUDA
O seu próximo passo no campo goiano começa agora! Conheça todas as possibilidades que o Sistema FAEG oferece a você:

Conquistas: Projetos que impulsionam a irrigação e proteção ao produtor avançam na Câmara dos Deputados

Imagem


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14/08) dois projetos de grande relevância para o agronegócio, garantindo conquistas para a produção rural brasileira. As propostas aprovadas têm como destaque o projeto de autoria do presidente do Sistema Faeg/Senar e ex-deputado federal, José Mário Schreiner, que visa fomentar a irrigação para a produção de alimentos, e o projeto relatado pela deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), que prorroga o pagamento de financiamentos rurais em áreas de calamidade.

O Projeto de Lei 2168/21, de autoria de José Mário Schreiner, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e tem como principal objetivo dar celeridade aos processos que declaram a construção de barramentos voltados para irrigação e para o abastecimento de água para animais (dessedentação animal) como de utilidade pública. A proposta busca incluir essa medida no Código Florestal (Lei 12.651/12), considerando a importância dessas infraestruturas para a segurança alimentar, garantindo a produção e aumento da produtividade no campo.

Para o presidente da Faeg, existe grande dificuldade de acumular água para irrigação, pois há intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), sendo um dos principais obstáculos para a expansão da área irrigada no Brasil, mesmo sendo obrigatória a recomposição das APPs. “É essencial que os barramentos para irrigação sejam claramente incluídos nas atividades permitidas pelo Código Florestal”, destacou.

José Mário também reforçou a importância de apoiar a construção de infraestruturas de irrigação e defendeu a agilidade nos processos de licenciamento, sem comprometer o rigor legal. “Nossa proposta busca ampliar a disponibilidade hídrica para aumentar a produção rural e, principalmente, para o meio ambiente, sempre dentro da lei. Por isso, consideramos os barramentos para irrigação como de utilidade pública”, afirmou.

Este projeto foi relatado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que também enfatizou a necessidade de diminuir a burocracia para a construção dessas barragens, respeitando as regras ambientais.

Apoio ao produtor em tempos de calamidade

Outra importante conquista para o agro foi a aprovação do Projeto de Lei 397/2024, de relatoria da deputada federal Marussa Boldrin. A proposta autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos rurais em municípios onde tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência devido a condições climáticas adversas, como secas ou estiagens extremas.

De acordo com o texto aprovado, a prorrogação poderá se estender por até 48 meses para parcelas vencidas e vincendas de operações contratadas entre 2022 e 2024. Marussa Boldrin ressaltou a importância de amparar pequenos produtores afetados por calamidades.

"Seja pelo excesso de chuva ou sol, as calamidades climáticas já são uma realidade no Brasil. Muitos pequenos produtores do meu estado encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias. Precisamos amparar esses pequenos produtores", declarou a deputada.

O projeto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e visa também garantir segurança alimentar em regiões afetadas, que sofrem frequentemente com estiagens severas. O PL segue para sanção presidencial.

A aprovação desses projetos marca um avanço importante para o setor produtivo rural, evidenciando a importância do diálogo e da criação de políticas públicas que equilibram as demandas do campo com o respeito às leis. “Com foco na segurança alimentar, no fortalecimento da agricultura e na busca por um agro cada vez mais sustentável, as propostas aprovadas ontem na Câmara contribuem para o desenvolvimento contínuo do setor produtivo brasileiro, assegurando mais eficiência e proteção aos produtores”, avalia o presidente José Mário Schreiner.

Comunicação do Sistema Faeg/Senar/Ifag e Sindicatos Rurais


Áreas de atuação

Veja também

Especialistas

Notícias

Especialistas discutem mercado e perspectivas para a pecuária

Sistema

Notícias

Sistema Faeg/Senar é destaque nacional no Prêmio IEL de Talentos 2024

Donos

Notícias

Donos e usuários precisam ter atenção especial com barragens em período chuvoso

Imagem