Criação de RPPNs é vista como alternativa na Chapada

Michelle Rabelo

Diante da proposta, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de ampliar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, produtores se reuniram com a entidade para conhecerem de perto as possíveis mudança nos limites da área. As apresentações foram realizadas durante três consultas públicas, que aconteceram entre os dias 16 e 18 deste mês nos municípios de Nova Roma, Cavalcante e Alto Paraíso. Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) participaram dos encontros e defenderam a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) como alternativa para que os produtores não precisem ser desapropriados e o meio ambiente continuaria sendo preservado.

Cumprindo a legislação, o ICMBio, organizou as consultas, que são deliberativas o que significa que a sociedade não pode vetar o projeto, para ouvir sugestões da comunidade local, assim como conhecer o posicionamento dos órgãos ambientais, entidades públicas, organizações não governamentais e representantes dos setores produtivos. Em Alto Paraíso, última cidade a receber a equipe do ICMBio, a consulta aconteceu no auditório do Polo Universitário do município. O local, lotado por representantes de todas as classes e lutas, foi palco de argumentações e esclarecimentos.

Na ocasião, o Instituto Chico Mendes, apresentou a proposta por meio de um estudo técnico que mostrava os atuais limites do Parque, de 65.514 hectares, assim como a área com as novas delimitações pós ampliação, com 235 mil hectares.

Instrumento de proteção ambiental, as RPPNs foram bastante citadas como um dos caminhos que podem unir interesses, já que o produtor precisa assumir compromisso com a conservação da natureza. Na opinião do prefeito de Alto Paraíso, Álan Gonçalves, a RPPN, unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, seria também um caminho de gestão mais eficiente, já que o proprietário estaria diretamente envolvido no processo. “Se o ICMBio ampliar a área, vai precisar automaticamente ampliar o quadro funcional que tem e assim conseguir aplicar uma gestão razoável”, destacou.

Quando se registra uma RPPN o proprietário fica liberado para explorar a reserva, seguindo à risco a legislação ambiental. Do outro lado, para o governo federal, os proprietários de terra que criam novas RPPNs ajudam o país a cumprir metas internacionais de proteção sem onerar os cofres.

Uma história com vários atores

Durante o consulta, também foram abordas questões referentes aos moradores das áreas que podem ser integradas ao Parque. Na ocasião, o assessor jurídico da Faeg, Augusto César Andrade, destacou que a preocupação da Faeg se estende indo além das propriedades rurais. “Se os produtores, que apesar de tudo ainda tem uma atividade e conseguem sobreviver dela até aqui, imaginem os poceiros. Precisamos nos irmanar, calcular juntos os prejuízos e bater na tecla que estamos falando de patrimônio. Todos tem o direito de ser regularizados pelo estado”.

Fazendo menção ao impacto social da ampliação, a consultora da Faeg, Jordana Sara, também citou a falta de um estudo inteligível que faça as pessoas se sentirem parte do processo. “A gente nem sabe as áreas que estão sendo afetadas. Um bom exemplo é a cidade de Nova Roma, que hoje não tem participação na Chapada, mas segundo a proposta do ICMBio sentirá um impacto em 60% de sua área. O que isso representa na vida social e econômica daquele município? Isso precisa ser apresentado, porque a gente sabe que é uma região há muito tempo esquecida pelo poder público”.

Participantes da consulta, representantes das famílias que vivem no assentamento Ezusa e nas comunidades Quilombolas, pediram explicações sobre o futuro. Bernardo garantiu quer o ICMBio vai estabelecer um diálogo mais atencioso com essa parte da população.

O coordenador geral de Meio Ambiente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Pedro Bruzzi, esclarece que a superintendência regional da entidade, SR-28, já se manifestou tecnicamente e entende que as áreas de relevante interesse ambiental – no caso a Cachoeira dos Couros, onde está instalado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Ezuza – não podem ser exploradas, por isso “a intenção é criar ( a criação) de um Parque Municipal onde hoje é o Ezuza e manter essas famílias lá. Possivelmente, o assentamento será recategorizado para um PA, Projeto de Assentamento comum”, explica. Pedro ressalta que ainda não há uma decisão e sim uma orientação técnica que deve orientar a decisão oficial do Incra.

Histórico de redução e ampliação

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado em 1961 e, com 625 mil hectares de área protegida, ainda era chamado de Parque Nacional do Tocantins. A partir daí sofreu várias reduções: em 1972 passou a ser constituído por 171.924 hectares, e em 1981, sua área era de 65.514 hectares.

Em 2001, ele foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e teve sua área ampliada para 235 mil hectares. Agora, o ICMBio quer ampliar esse tamanho, passando 235 mil hectares.