Divulgado o Plano Agrícola e Pecuário para 2016/2017

Assessoria de Comunicação, com informações do MAPA e CNA

Diferente do divulgado em maio último, o governo federal vai disponibilizar R$ 185 bilhões para o Plano Safra 2016/2017. O valor anunciado anteriormente de R$ 202,88 sofreu alteração devido ao redimensionamento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que terá em torno de R$ 10 bilhões à taxa controlada de 12,75% ao ano. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, a expectativa da nova safra é favorável. “O Brasil vai colher mais de 200 milhões de toneladas de grãos. As cotações no mercado internacional estão aquecidas, há previsão de preços remuneradores e os recursos programados são significativos”.

Ainda segundo o MAPA, as operações de custeio e comercialização com juros controlados contarão com R$ 115,6 bilhões. Os juros para esta nova safra foram ajustados, com taxas que variam de 9,5% a 12,75% ao ano. Já os juros para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) são de 8,5%. Para os programas de investimento, o governo federal destinou R$ 34,045 bi.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, o trabalho da instituição é contínuo. “Os juros subiram, porém continuaremos a buscar os ajustes necessários para que os produtores não sejam prejudicados. Nossa prioridade é garantir o amplo e efetivo acesso ao crédito”. Segundo o presidente, nos investimentos são três as principais prioridades: o Programa ABC, o Moderinfra e os programas de crédito para a construção de armazéns (PCA).

Inovações

Promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 tem inovações, como o limite de custeio de R$ 3 milhões por beneficiário ao ano agrícola. Deste total, no primeiro semestre do plano (1º de julho a 31 de dezembro de 2016) podem ser aplicados no máximo 60% e o restante no segundo semestre (1º de janeiro a 30 de junho de 2017). Já para a comercialização, o limite aprovado foi de R$ 4,5 milhões por produtor. Para investimento, o teto se manteve em R$ 430 mil reais por beneficiário.

Na pecuária de corte, a aquisição de animais para recria e engorda deixa de ser considerada investimento e passa para a modalidade de custeio. A mudança vai proporcionar ao produtor mais recursos e agilidade na contratação do crédito. O Programa de Modernização à Irrigação e Cultivos Protegidos (Moderinfra), por sua vez, prevê incentivos à aquisição de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em áreas irrigadas. O valor programado é de R$ 550 milhões.

Outra meta do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 é incentivar a continuidade da integração entre a agricultura, pecuária e silvicultura, através do Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), a integra. O programa ABC conta com R$ 2,990 bilhões. Também foram renovados para a temporada os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), inovação e modernização tecnológica na agropecuária (Inovagro e Moderagro) e os destinados às cooperativas (Prodecoop e Procap-Agro).

Letras de crédito

Os produtores de maior escala podem contar, agora, com recursos complementares àqueles limites fixados pelo crédito rural, conhecidos como extra teto, para fazer frente as suas despesas de custeio. Esses recursos serão oriundos das LCAs, com taxa fixada em 12,75% ao ano, cujo montante estimado é da ordem de R$ 10 bilhões.

Além disso, os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), emitidos por cooperativas e empresas que desejam atrair investidores, poderão ser corrigidos em moeda estrangeira, desde que lastreados na mesma condição.

Preços mínimos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou os novos preços mínimos das culturas de verão, produtos extrativistas e regionais para a nova temporada agrícola. Nos próximos dias, o Ministério da Agricultura divulgará as respectivas portarias no Diário Oficial da União.