Efetivação do Parque Serra Dourada é debatida em consulta pública

Catherine Moraes

Com o intuito de discutir sobre a efetivação do Parque Serra Dourada, situado na região Noroeste do Estado, a sociedade local juntamente com produtores rurais participaram, na manhã desta segunda-feira (9), de uma consulta pública. No total, mais de 200 pessoas estiveram presentes incluindo produtores rurais, especialistas em Meio Ambiente, estudantes, moradores e comerciantes da região. Todos chegaram a uma mesma conclusão: existem áreas produtivas e de significância econômica para os três municípios dentro das delimitações atuais do parque. Além disso, um grupo de estudo foi formado para avaliar a situação socioeconômica.

O evento foi realizado no Colégio Santana, na cidade de Goiás, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semarh) e contou com a participação da secretária Jacqueline Vieira. A área do parque envolve também os municípios de Mossâmedes e Buriti de Goiás.

Criado em 2003 pelo Decreto n° 5768, o Parque Serra Dourada nunca teve sua delimitação efetivamente conhecida. Portanto, incluiu 188 sedes de propriedades rurais e dois assentamentos regularizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No ano passado, entretanto, 10 anos depois, foi publicado o Decreto n° 7992, que determina a desapropriação das áreas do Parque.

O maior problema é que o projeto de delimitação – que ainda está somente no papel - não levou em consideração aspecto socioeconômico. Isso significa dizer que mais de 250 famílias estão instaladas na área que hoje deve ser desapropriada.

Por esse motivo, produtores se uniram para realizar um estudo de demarcação e propuseram uma nova forma de delimitar a área do parque. Eles querem continuar suas produções nas áreas antropizadas e produtivas, muito antes da criação do Parque, e continuar preservando toda a vegetação nativa existente.

Medo e ansiedade

Diretor da Associação dos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais da Região de Mirandópolis (Agriprum) e também do Sindicato Rural de Mossâmedes, João Batista pede ajuda durante a reunião. Aos 67 anos, ele que também é produtor rural afirma que a falta de informação só está causando medo e ansiedade. “Chegam em nossa propriedade, falam que vão demarcar as terras e que podemos ser desapropriados. Não fomos informados com clareza e mal sabemos que parte de nossas terras pertencem ao parque”, completa.

O produtor questiona ainda o fato de já possuir 20% da propriedade como área de Reserva Legal averbada. “Isso significa que vou perder parte da propriedade e, por lei, dentro da nova demarcação ainda irei precisar destinar outros 20% para reserva legal. Quando eu comprei a propriedade não existia parque”, pontuou.

Representando os produtores rurais, Flávio Arraes, agrimensor, explicou que, em quatro dias, uma equipe de três pessoas realizou o estudo da Semarh em uma área de quase 30 mil hectares. Para a classe, faltou um estudo mais apurado tanto da área quanto dos impactos que pode causar não só às famílias lá instaladas, mas aos municípios de forma geral.

“Não somos contra o parque, mas é preciso levantar alguns pontos. A própria Semarh não conhece os limites físicos do parque. Em 11 anos, desde a criação do parque, a secretaria não sabe quem são essas famílias. Queremos apenas que nossos direitos sejam respeitados. Hoje muito da preservação é feita pelos produtores. Em épocas de incêndio, por exemplo, eles vão a campo apagar o fogo porque em algumas cidades não existe, sequer, Corpo de Bombeiros”, finalizou.

Objetivos convergentes

Se identificando como índia, a estudante de turismo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Letícia Oliveira defendeu a necessidade de mais estudos. “Sabemos que muitos produtores preservam as áreas, assim como alguns desmatam, mas sabemos também da importância do produtor rural. Para construir as casas da Cidade de Goiás houve desmatamento. É preciso avaliar tanto os danos ambientais quanto às necessidades das famílias”, concluiu.

Representando as famílias dos assentamentos de Buriti Queimado e Bom Sucesso, Fernando Rodrigues falou sobre a importância da produção atual. “Temos produção de farinha, rapadura, frango caipira, peixes, gado de corte e leite. Quando os moradores vão para a feira, é nossa produção que está lá. Isto precisa ser considerado”, indignou-se.

Prefeito da cidade de Buriti de Goiás, Eliés Alves Pinto defendeu o olhar da produção e também da preservação. Concordando com ele, a prefeita da Cidade de Goiás, Selma Bastos pediu atenção para o momento de debate pelo qual o município passa. “Não podemos desconsiderar a grandeza deste momento. Estamos aqui para buscar equilíbrio”, finalizou.

Comprometimento de estudo e discussão

Secretária do Meio Ambiente, Jacqueline Vieira encerrou a consulta pública anunciando a criação de um Grupo de Estudo formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg) e pela própria secretaria. O professor Juliano Avelar, da área administrativa da UFG se responsabilizou pela elaboração de um estudo econômico e produtivo.

As novas propostas serão avaliadas pelos órgãos competentes e, em seguida, enviadas para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A Semarh irá coordenar o grupo e, caso haja a desapropriação, a secretária garantiu que existe, disponível, toda a verba necessária para cercamento e pagamentos de desapropriação, garantidos pelo programa Pai Ambiental.

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