Faeg apoia desburocratização de emissão de outorgas de uso da água

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou nesta terça-feira (15/10), o Sistema WebOutorga. O evento aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, acompanhado de um treinamento para esclacer as dúvidas dos usuários.

A proposta de desburocratizar a emissão de licenças de captação e uso da água no Estado é uma das bandeiras da Faeg que sempre apoiou a iniciativa e tem orgulho em participar do lançamento da plataforma que tornará o processo de análise mais rápido e dinâmico, acabando com o passivo de mais de 4 mil pedidos de outorgas e tempo de espera para liberação, que chaga a 3 anos.

Na abertura, o Vice-Presidente Institucional da Faeg, Eduardo Veras, destacou que a demora na resposta do Estado quanto as solicitações acarretam prejuízos aos produtores rurais, pois sem o documeto, os financiamentos são inviabilizados e os empreendedores deixam de investir no estado. “ O sistema é novo, todos precisaram se adaptar ao novo modelo, mas acreditamos que juntos iremos vencer qualquer obstáculo e ter um estado mais forte e competitivo, que se tornará referência no contexto nacional”, conclui Veras.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o Sistema WebOutorga é o primeiro passo da Semad para alcançar a completa informatização dos processos ambientais em Goiás. "É um avanço na área ambiental de Goiás, uma vez que confere mais segurança para a emissão de outorgas, padroniza os procedimentos e simplifica o processo", explica. "Com o Sistema WebOutorga, a Semad dá um grande passo para a redução do passivo de processos administrativos encontrados pela nossa gestão em janeiro", destaca.

O Sistema WebOutorga, estabelecido pela Portaria 212/2019, está em fase de teste desde o dia 1º último. Os usuários já podem acessar o site da Semad e baixar o manual do Sistema:

http://www.meioambiente.go.gov.br/files/Manuais/Manual_WebOutorga_V1.0.pdf

Os pedidos de outorga, a partir de agora, poderão ser feitos 100% pela internet, o que oferece comodidade aos usuários de recursos hídricos. "Antes, os produtores precisavam vir pessoalmente a Goiânia solicitar a outorga, um deslocamento desnecessário e, na maioria das vezes, oneroso", lembra Andréa Vulcanis. "A administração pública deve ser um facilitador para o cidadão, e não um obstáculo a mais para se produzir", diz. "Meio ambiente e setor econômico devem caminhar lado a lado em busca do equilíbrio e do desenvolvimento sustentável", aponta a secretária.

Cronograma

Com o Sistema WebOutorga implantado, a Semad estabeleceu prazos separados por bacias para que os interessados promovam a inserção dos dados na rede, relativos a requerimentos já protocolados no SGA, sem emissão de outorga ou análise técnica. Desta forma, usuários inseridos na Bacia do Meia Ponte terão até o dia 30 de novembro para a inclusão.

No dia 31 de dezembro se encerra o prazo para as bacias dos rios Corumbá, Turvo e dos Bois. Produtores do Alto Tocantins e do Rio Vermelho poderão realizar o recadastramento virtual até o dia 31 de janeiro de 2020. As bacias do Rio Claro, Rio Verde, Rio Aporé e Rio Correntes têm prazo até o dia 29 de fevereiro do ano que vem.

As bacias Alto Médio Araguaia, Rio Claro, Alto Preto, Rio Paranã, Rio Caiapó, Rio Preto, Alto Araguaia, Alto Médio Tocantins e Rio São Marcos têm prazo final o dia 31 de março de 2020.

A Semad ressalta que a ordem cronológica do processo original no SGA será mantido, perdendo a preferência apenas aqueles que não fizerem o recadastramento no Sistema WebOutorga na data correta.

Outorga

A outorga de direito de uso de água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo, além do efetivo exercício dos direitos de acesso a recursos hídricos.

O direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.

Necessitam de outorga aqueles que fazem captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou para processo produtivo; os que fazem extração em aquífero subterrâneo; os que realizam lançamento em esgotos e outros resíduos, tratados ou não; os que fazem uso de potencial hidrelétrico e qualquer outro uso que altere o regime, quantidade ou qualidade da água existente.

Comunicação Sistema Faeg Senar

Imagens: Fredox Carvalho