Faeg apoia recuo da proposta que acaba com a isenção de PIS/Pasep e Cofins de soja

Michelle Rabelo e Pedro Arantes

Juntamente com entidades representantes do setor, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) conseguiu o recuo na proposta do fim da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de comercialização da soja e seus derivados. Além disso, a sugestão recebeu duras críticas da bancada ruralista na Câmara e também repercutiu entre os sojicultores. Segundo o texto, a taxação da soja será de 9,25% de PIS/Cofins sobre a comercialização do grão in natura dentro do país, além das exportações.

Para a Faeg, a taxa tem que incidir sobre toda a cadeia, ou seja, em todos os segmentos deste produto, evitando a interrupção do uso dos créditos, que é garantido por Lei. O grande problema é que a isenção ocorre no meio da cadeia produtiva, não abrangendo os setores que antecedem a produção da soja, como os insumos, as máquinas e os equipamentos de forma geral.

Sendo assim, os recolhimentos realizados nos elos anteriores à da isenção torna-se custos, evitando que os já isentos não possam aproveitar os créditos anteriores, o que é sinônimo de prejuízos.

Entenda o caso

Segundo a Faeg, a alteração proposta, no Art. 110 da MP. 627/2013, pelo relator deputado federal Eduardo Cunha, traria prejuízos na casa dos R$ 6,0 bilhões aos produtores de soja – números da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Estes valores correspondem aos recolhimentos, do PIS/Pasep e do Cofins, em um grande número de fatores de produção utilizados pelos sojicultores, e que são transferidos, como crédito para a operação seguinte, nas compras das indústrias e exportadores, que utilizam estes créditos em suas vendas.

O texto base da MP foi aprovado por 331 votos favoráveis. Recebeu 36 contrários e 3 abstenções. Desde 2011, as operações de venda da soja não sofrem incidência de cobrança do PIS e Cofins