Faeg defende interesses do setor em Plano de Ação para o controle e Segurança de Barragens

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) participa ativamente da elaboração do Plano de Ação para o Controle e Segurança de Barragens em Goiás. O presidente da Faeg, Deputado federal José Mário Schreiner, o vice-Presidente Institucional, Eduardo Veras e o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabricio Mitre, reuniram-se com a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, nesta segunda-feira, (25) para pontuar a realidade do Setor agropecuário e reforçar a diferença entre barragem de rejeitos e de acumulação de água.

José Mário defende que a lei não pode colocar os reservatórios de acumulação de água em insegurança jurídica ou inviáveis financeiramente, pois o produtor deve fazer as adequações necessárias sem que seja legalmente prejudicado. “Como representante do setor, defendo e apoio a elaboração do plano de segurança de barragens, pois essa realidade precisa ser enfrentada em Goiás por meio de uma legislação viável e factível, mas reforço que barragem de acumulação de água não deve receber as mesmas prerrogativas de barragem de rejeitos, pois são bem diferentes. E o produtor deve fazer a adequações necessárias sem que prejudicado.

A Secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis validou o posicionamento da Faeg e ressaltou a importância de se elaborar uma legislação robusta para sustentar políticas públicas aplicadas às barragens, distinguindo aquelas relacionadas ao armazenamento de água e o descarte de rejeitos da mineração.

Está previsto inicialmente para o mês de abril o cadastramento informatizado das barragens para saber a classificação quanto a categoria de risco e o dano potencial associado. “O cadastro deverá ser feito para todas as barragens de acordo com legislação federal e os prazos serão dados de acordo com seu tamanho. A Faeg está solicitando e atuando para que os prazos sejam razoáveis”, explica a analista técnica do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), Jordana Sara.

Foto: Fredox Carvalho

Comunicação Sistema Faeg/ Senar