Diante do decreto da Sefaz, Faeg desaprova tributação de soja e milho goianos

Michelle Rabelo

Revalidando o posicionamento da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que repudia qualquer aumento ou determinação de novos tributos, o presidente da Federação, José Mário Schreiner, não recebeu com bons olhos a notícia de que o governo estadual está modificando a maneira de tributar as exportações goianas de soja e milho. A alteração, divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), determina que o ICMS seja cobrado sempre que o produto agrícola, destinado à industrialização, não passar pelo processo industrial antes de deixar o estado. Diante da notícia, Schreiner faz questão de ratificar: “as pessoas importam produtos, não impostos”.

Uma reunião, onde estarão presentes Federações de todo o Brasil, deve acontecer na próxima terça-feira (16) em Brasília. Na ocasião, as entidades pretendem buscar soluções jurídicas que impeçam o prejuízo ao setor produtivo.

A Sefaz informou ainda que serão feitos novos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) para incluir a possibilidade de apuração englobada do ICMS na saída do próprio produto ou de mercadoria oriunda de sua industrialização. A mudança já havia sido debatida durante reunião da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Faeg e, na ocasião, produtores rurais, representantes de sindicatos, associações e entidades ligadas ao setor se colocaram veementemente contra a alteração, já que a proposta deve aumentar os custos da atividade e criar uma reserva de mercado para as agroindústrias locais.

Schreiner defende que, levando em consideração a atual conjuntura econômica do país e as condições de mercado e produtivas da oleaginosa, em que os produtores perdem renda ano a ano devido à elevação dos custos de produção, ocorreu uma reação adversa dos produtores em relação ao mecanismo apresentado. As reduções dos preços internacionais e as quebras em função do clima também influenciam.

A medida também pode dificultar o desenvolvimento da cultura da soja em regiões de Goiás ainda pouco tradicionais no cultivo, como o Norte e o Vale do Araguaia, mas que já apresentam bons índices de produtividade. Isso porque nessas áreas é comum o financiamento das lavouras via tradings. Além disso, a distância das agroindústrias, mais localizadas na porção Centro-Sul do estado, pode favorecer a prática de preços menores para a soja colhida nesses novos polos.

Tendo em vista que há ainda a disponibilidade de área para a expansão da cultura da soja, alterar as condições de mercado atuais pode inviabilizar a absorção futura destas ampliações da produção, fato que pode ocorrer com esta medida, prejudicando não somente o produtor rural, mas, toda a economia do estado. Atualmente, 70% da soja produzida no estado é processada aqui, agregando valor no produto virando farelo, óleo, ou ração animal. Isso coloca Goiás à frente de outros estados.